Execução Fiscal 1002672-96.2019.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2019

Valor da Causa

R$ 862,78

Órgão julgador

5ª Vara da Comarca de Alta Floresta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

RICARDO DOS SANTOS GASPARETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS GASPARETTO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 18:55

Juntada de Certidão

11/09/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2023, 16:49

Juntada de Petição de diligência

10/09/2023, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2023, 16:06

Expedição de Mandado

22/08/2023, 16:22

Realizado cálculo de custas

21/08/2023, 20:15

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

21/08/2023, 20:15

Recebidos os autos

21/08/2023, 20:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/08/2023, 13:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/08/2023, 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 00:18

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 13:59

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS GASPARETTO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 18:55

Juntada de Certidão

11/09/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2023, 16:49

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Despacho

•05/04/2023, 14:49

Sentença

•20/03/2023, 17:35

10/09/2023, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2023, 16:06

Expedição de Mandado

22/08/2023, 16:22

Realizado cálculo de custas

21/08/2023, 20:15

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

21/08/2023, 20:15

Recebidos os autos

21/08/2023, 20:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/08/2023, 13:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/08/2023, 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 00:18

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 13:59

Transitado em Julgado em 11/05/2023

12/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 10:35

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS GASPARETTO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:24

Juntada de Alvará

11/04/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 09:11

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1002672-96.2019.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: RICARDO DOS SANTOS GASPARETTO Intimação - SENTENÇA Vistos. A exequente requereu a extinção da execução, pelo cancelamento dos débitos em relação a lação à CDA n.º 510/2019. Foi proferida sentença de extinção da execução (ID. 94462723). Após, a parte exequente opôs embargos de declaração, alegando, em síntese, contradição na sentença de ID. 105347480, pois a ex

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 10:01

Embargos de Declaração Acolhidos

20/03/2023, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:35

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS GASPARETTO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:39

Conclusos para decisão

05/12/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2022, 15:05

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 12:45

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/11/2022, 18:20

Conclusos para despacho

05/05/2022, 15:25

Conclusos para substituto legal

27/01/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 18:31

Conclusos para despacho

01/12/2020, 17:13

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS GASPARETTO em 19/10/2020 23:59.

16/11/2020, 16:03

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS GASPARETTO em 19/10/2020 23:59.

15/11/2020, 21:28

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 08:51

Conclusos para substituto legal

16/10/2020, 14:30

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2020, 15:24

Juntada de Petição de diligência

09/10/2020, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2020, 15:24

Expedição de Mandado.

16/09/2020, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 08:18

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2020, 20:30

Conclusos para decisão

15/04/2020, 20:28

Conclusos para substituto legal

08/08/2019, 19:02

Declarado impedimento ou suspeição

02/07/2019, 16:33

Conclusos para decisão

14/06/2019, 13:09

Distribuído por sorteio

14/06/2019, 13:09

Sentença

•21/11/2022, 18:20

Despacho

•01/12/2020, 18:31

Decisão

•15/04/2020, 20:30

Decisão

•02/07/2019, 16:34