Execução Fiscal 1014516-33.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 341.353,14

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO MOREIRA DA SILVA

OAB/GO 8264·CPF·Representa: Réu

MARCIA FERNANDES COELHO

OAB/MT 21348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

VALTINHO CARVALHO FRANCA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROMULO MOREIRA DA SILVA em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:11

Expedição de Informações

31/01/2025, 15:21

Expedição de Informações

31/01/2025, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 14:44

Juntada de Certidão

27/01/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 13:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/01/2025, 12:54

Recebidos os autos

27/01/2025, 12:54

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 02:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/01/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 01:44

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 16:53

Expedição de Informações

22/01/2025, 16:28

Juntada de Alvará

22/01/2025, 16:14

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de ROMULO MOREIRA DA SILVA em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:11

Expedição de Informações

31/01/2025, 15:21

Expedição de Informações

31/01/2025, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 14:44

Juntada de Certidão

27/01/2025, 13:34

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 13:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/01/2025, 12:54

Recebidos os autos

27/01/2025, 12:54

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 02:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/01/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 01:44

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 16:53

Expedição de Informações

22/01/2025, 16:28

Juntada de Alvará

22/01/2025, 16:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/01/2025, 16:20

Processo Desarquivado

10/01/2025, 16:20

Juntada de Certidão

10/01/2025, 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/12/2024, 02:03

Recebidos os autos

29/12/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 16:50

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/10/2024, 12:23

Juntada de Certidão

18/10/2024, 12:23

Processo Desarquivado

18/10/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 18:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2024, 02:04

Recebidos os autos

14/10/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 17:56

Juntada de Ofício

09/08/2024, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 14:35

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 16:38

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 18:07

Juntada de Ofício

02/08/2024, 18:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/07/2024, 18:01

Juntada de Certidão

23/07/2024, 18:01

Processo Reativado

23/07/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 16:21

Juntada de Certidão

25/01/2024, 17:39

Juntada de Certidão

25/01/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 17:54

Juntada de Petição de certidão

04/10/2023, 16:11

Decorrido prazo de VALTINHO CARVALHO FRANCA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:51

Decorrido prazo de VALTINHO CARVALHO FRANCA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:51

Decorrido prazo de VALTINHO CARVALHO FRANCA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:52

Decorrido prazo de VALTINHO CARVALHO FRANCA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:22

Decorrido prazo de VALTINHO CARVALHO FRANCA em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 10:56

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2023, 00:28

Recebidos os autos

19/07/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 15:24

Decorrido prazo de VALTINHO CARVALHO FRANCA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:22

Publicado Sentença em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 1014516-33.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VALTINHO CARVALHO FRANCA Vistos. Considerando a notícia de que a parte executada quitou o débito exequendo (Ids. 108274564 e 108274565), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC/2015. Isento de honorários, eis que já recolhido de forma administrativa. Condeno a parte executada nas custas process

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2023, 09:19

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

02/01/2023, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 16:07

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

31/10/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2022, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 09:44

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2022, 19:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/04/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:47

Declarada incompetência

18/04/2022, 16:47

Conclusos para despacho

15/04/2022, 20:28

Distribuído por sorteio

15/04/2022, 20:28

Sentença

•21/03/2023, 09:19

Decisão

•19/04/2022, 19:04

Decisão

•18/04/2022, 16:47