Execução Fiscal 1054055-74.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 38.606,59

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL QUEIROZ DOURADINHO MENEZES

OAB/MT 28003·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CAXIMIR MODAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

VALTER BARBOSA DE BRITO

CPF

Reu

LUZINETE LOPES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 22:15

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:12

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 16:10

Arquivado Provisoriamente

03/09/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 15:55

Conclusos para decisão

13/09/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:06

Decorrido prazo de LUZINETE LOPES DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:18

Decorrido prazo de CAXIMIR MODAS LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:18

Decorrido prazo de VALTER BARBOSA DE BRITO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2023, 14:56

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:28

Todas as movimentações(41)

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 22:15

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:12

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 16:10

Arquivado Provisoriamente

03/09/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 15:55

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 22:15

Despacho

•19/03/2025, 15:55

Conclusos para decisão

13/09/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:06

Decorrido prazo de LUZINETE LOPES DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:18

Decorrido prazo de CAXIMIR MODAS LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:18

Decorrido prazo de VALTER BARBOSA DE BRITO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2023, 14:56

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CAXIMIR MODAS LTDA - ME e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1054055-74.2020.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso, devidamente qualificada propôs a presente execução fiscal, alegando, em síntese, que é credor da executada CAXIMIR MODAS LTDA - ME e outros, pela importância líquida e certa de R$38.606,59 (trinta e o

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 07:40

Acolhida a exceção de pré-executividade

21/03/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

04/11/2022, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

02/11/2022, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

02/11/2022, 07:30

Decorrido prazo de LUZINETE LOPES DA SILVA em 05/08/2022 23:59.

31/10/2022, 13:57

Decorrido prazo de VALTER BARBOSA DE BRITO em 05/08/2022 23:59.

31/10/2022, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 07:26

Conclusos para decisão

23/08/2022, 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 17:36

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/08/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/08/2022, 14:45

Juntada de entregue (ecarta)

31/07/2022, 05:06

Juntada de entregue (ecarta)

31/07/2022, 05:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2021, 21:21

Conclusos para decisão

07/12/2020, 09:03

Juntada de Certidão

07/12/2020, 09:03

Juntada de Certidão

07/12/2020, 08:57

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2020, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/11/2020, 14:40

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 14:39

Decisão

•21/03/2023, 07:39

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 18:20

Decisão

•31/01/2021, 21:21