Execução Fiscal 0001408-24.2013.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2013

Valor da Causa

R$ 2.287,55

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE FERREIRA DA SILVA

OAB/MT 22539·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOAO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2023, 13:04

Recebidos os autos

16/05/2023, 10:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2023, 10:32

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 01:09

Transitado em Julgado em 16/05/2023

16/05/2023, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:08

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:31

Publicado Sentença em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 0001408-24.2013.8.11.0055.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOAO FERREIRA DA SILVA VISTOS. Inicialmente, verifico que fora informada a quitação do débito. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Nov

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2023, 12:09

Homologada a Transação

21/03/2023, 12:09

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 18:13

Todas as movimentações(135)

Juntada de Certidão

16/05/2023, 13:04

Recebidos os autos

16/05/2023, 10:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2023, 10:32

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 01:09

Transitado em Julgado em 16/05/2023

16/05/2023, 01:08

Documentos

Sentença

•21/03/2023, 12:09

Documento de comprovação

•15/03/2023, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:08

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:31

Publicado Sentença em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 0001408-24.2013.8.11.0055.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOAO FERREIRA DA SILVA VISTOS. Inicialmente, verifico que fora informada a quitação do débito. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Nov

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2023, 12:09

Homologada a Transação

21/03/2023, 12:09

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 18:13

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DA SILVA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:17

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 01:45

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 09:55

Recebidos os autos

09/02/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 17:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/08/2021.

24/08/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 06:05

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

20/08/2021, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/08/2021, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2021, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/07/2021, 01:43

Remessa (Remessa)

04/02/2021, 01:40

Remessa (Remessa)

03/02/2021, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2021, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2021, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2021, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2021, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2021, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/01/2021, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/01/2021, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

28/01/2021, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/09/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/01/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

24/09/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/07/2019, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/04/2019, 00:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/04/2019, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/04/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

11/04/2019, 01:40

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/04/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2018, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/10/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/04/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

25/01/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/01/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/12/2017, 02:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/12/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/12/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2017, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

15/09/2017, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/09/2017, 02:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/09/2017, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/12/2016, 02:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/11/2016, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/11/2016, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/11/2016, 01:13

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/11/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/10/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/08/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

14/07/2016, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/07/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

25/09/2015, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/09/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2015, 00:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/09/2015, 01:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/07/2015, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/07/2015, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/07/2015, 02:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/07/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 01:50

Expedição de documento (Documento Expedido)

07/05/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 01:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/05/2015, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2014, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/04/2014, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

14/04/2014, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

14/04/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2013, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2013, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2013, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/03/2013, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2013, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2013, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/03/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2013, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/02/2013, 02:18