Execução Fiscal 0001144-05.2010.8.11.0025 - TJMT

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:33

Juntada de Certidão

20/06/2023, 16:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/06/2023, 11:27

Recebidos os autos

20/06/2023, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 10:41

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:34

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 12:07

Transitado em Julgado em 07/06/2023

07/06/2023, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EDMILSON CHINIKOSKI & CIA LTDA - ME, EDMILSON CHINIKOSKI, ADELIA MARIA SCHEIN LACERDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE JUÍNA/MT Processo nº 0001144-05.2010.8.11.0025 VISTOS. Trata-se de Ação de Execução Fiscal interposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de EDMILSON CHINIKOSKI & CIA LTDA - ME, EDMILSON CHINIKOSKI e ADELIA MARIA SCHEIN LACERDA, na qual a exequente aportou manifestação (id. 114356002), requerendo a extinção do feito, sem ônus para as partes, em virtude do cancelamento da CDA objeto da presente ação. É o relato do Necessário. Fundamento e Decido. Analisando detidamente o caso em tela, verifico que, a Certidão da Dívida Ativa nº 20096894, foi cancelada administrativamente, na presente ação, cabendo assim, a extinção da execução. Neste sentido: 0001665-78.2012.4.05.8205 UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ENIO ARAUJO MATOS (INSS)) x INDUSTRIA E COMERCIO DE FUMOS DUMELHOR E EXTRA-BOM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO em face de INDUSTRIA E COMERCIO DE FUMO DUMELHOR EXTRA-BOM LTDA, por meio da qual pretende receber créditos constantes da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. Intimado a se manifestar sobre a prescrição intercorrente, o exequente requereu a extinção do feito, em virtude do cancelamento da dívida no âmbito administrativo. II - FUNDAMENTAÇÃO Houve cancelamento administrativo da dívida, o que enseja a extinção da execução fiscal nos termos do art. 26 da Lei de Execuções Fiscais, o qual preconiza: Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. III - DISPOSITIVO Isso posto, declaro, por sentença, EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com respaldo no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários. Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, §2º do CPC). Ante ao exposto, julgo EXTINTA a presente Execução Fiscal, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 26 da Lei nº 6.830/80 c/c artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Promova-se a baixa de eventual ato constritivo levado a efeito nos autos. Sem custas e honorários, em virtude do disposto no art. 26 da Lei n° 6.830/80. Transitada em julgado, arquive-se com as respectivas baixas. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 17:25

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/06/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 19:11

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EDMILSON CHINIKOSKI & CIA LTDA - ME, EDMILSON CHINIKOSKI, ADELIA MARIA SCHEIN LACERDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE JUÍNA/MT Processo nº 0001144-05.2010.8.11.0025 VISTOS. Cuida-se de execução fiscal no bojo da qual foi determinada a citação editalícia dos executados, porque em locais incertos e não sabidos, sendo nomeado curador judicial em seu favor, que no desempenho de seu múnus público, interpôs, incidentalme

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 10:43

Acolhida a exceção de pré-executividade

21/03/2023, 10:43

Conclusos para decisão

09/01/2023, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 07:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/06/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2021, 15:50

Decorrido prazo de EDMILSON CHINIKOSKI & CIA LTDA - ME em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 03:33

Decorrido prazo de EDMILSON CHINIKOSKI em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 03:33

Decorrido prazo de MATEUS DOS SANTOS em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 03:32

Decorrido prazo de ADELIA MARIA SCHEIN LACERDA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 07:16

Juntada de Petição de petição

14/03/2021, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 17:54

Publicado Intimação em 23/02/2021.

23/02/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 10:25

Publicado Intimação em 23/02/2021.

23/02/2021, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 10:24

Publicado Intimação em 23/02/2021.

23/02/2021, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 10:23

Publicado Intimação em 23/02/2021.

23/02/2021, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:16

Recebidos os autos

19/02/2021, 10:12

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 10:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2021.

18/02/2021, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

17/02/2021, 05:17

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 13:09

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

07/12/2020, 02:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/03/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/08/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/04/2019, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/04/2019, 01:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/04/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

01/04/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/04/2019, 01:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/03/2019, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/03/2019, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/03/2019, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

10/12/2018, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

07/12/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2018, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/11/2018, 01:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/11/2018, 01:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/11/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

04/09/2018, 01:23

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

11/07/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/07/2018, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/03/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2018, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/10/2017, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/10/2017, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/10/2017, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/10/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 02:23

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

12/09/2017, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2017, 01:04

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

29/08/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

29/08/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/07/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/03/2017, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/03/2017, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/02/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2017, 02:14

Juntada (Juntada de Contestacao)

06/12/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2016, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/11/2016, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/11/2016, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2016, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/08/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/08/2016, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2016, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2016, 02:43

Expedição de documento (Edital Expedido)

04/03/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2016, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2016, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2015, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2015, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/04/2015, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

05/03/2015, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/01/2015, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/01/2015, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/11/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

31/07/2013, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2013, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2013, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/05/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

31/08/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

20/07/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2012, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/07/2012, 02:01

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

11/07/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/06/2012, 02:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/06/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

04/06/2012, 02:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/06/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

30/05/2012, 01:03

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/05/2012, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

28/05/2012, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/05/2012, 02:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/05/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/03/2012, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/03/2012, 01:31

Petição (Juntada de Peticao)

05/03/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/03/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/01/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

26/05/2011, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/05/2011, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

17/05/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/05/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/05/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2011, 00:50

Despacho (Despacho)

11/05/2011, 00:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/05/2011, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/05/2011, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/04/2011, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/04/2011, 01:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/04/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/11/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/06/2010, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2010, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/06/2010, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/06/2010, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2010, 02:12

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

26/05/2010, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/05/2010, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/05/2010, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2010, 01:51

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/05/2010, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2010, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/05/2010, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/05/2010, 02:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/04/2010, 01:26

—

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 12/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(211)