Execução Fiscal 0002195-86.2015.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2015

Valor da Causa

R$ 521.206,75

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

VALDIRENE T. WELTER - ME

CNPJ

Reu

VALDIRENE TERESINHA WELTER

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 13:05

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 17:20

Transitado em Julgado em 10/09/2025

12/09/2025, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:50

Decorrido prazo de VALDIRENE T. WELTER - ME em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:29

Decorrido prazo de VALDIRENE TERESINHA WELTER em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:29

Publicado Sentença em 30/07/2025.

30/07/2025, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 18:58

Declarada decadência ou prescrição

28/07/2025, 18:58

Juntada de Petição de certidão

30/04/2025, 10:45

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 16:39

Todas as movimentações(171)

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 13:05

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 17:20

Transitado em Julgado em 10/09/2025

12/09/2025, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:50

Decorrido prazo de VALDIRENE T. WELTER - ME em 21/08/2025 23:59

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 18:58

Sentença

•28/07/2025, 18:58

22/08/2025, 07:29

Decorrido prazo de VALDIRENE TERESINHA WELTER em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:29

Publicado Sentença em 30/07/2025.

30/07/2025, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 18:58

Declarada decadência ou prescrição

28/07/2025, 18:58

Juntada de Petição de certidão

30/04/2025, 10:45

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 15:38

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:25

Juntada de Petição de Resposta

02/12/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 16:12

Juntada de entregue (ecarta)

28/11/2024, 03:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2024, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2024, 13:27

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

04/11/2024, 18:33

Juntada de Petição de Resposta

22/10/2024, 12:21

Juntada de Petição de Resposta

16/10/2024, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:09

Juntada de Petição de Resposta

10/10/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 16:28

Juntada de Ofício

30/09/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:08

Conclusos para decisão

13/08/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:08

Conclusos para decisão

17/06/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 16:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2024, 16:47

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

18/03/2024, 09:36

Juntada de recibo (sisbajud)

13/03/2024, 18:59

Conclusos para decisão

08/02/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 18:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/01/2024, 18:09

Devedor não encontrado

22/01/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 18:09

Conclusos para decisão

08/01/2024, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

23/09/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 18:44

Conclusos para decisão

28/04/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:26

Decorrido prazo de VALDIRENE T. WELTER - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:31

Decorrido prazo de VALDIRENE TERESINHA WELTER em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:31

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0002195-86.2015.8.11.0086 Vistos. De proêmio, considerando que não foram suscitadas desconformidades dos autos físicos com o eletrônico, DECLARO a regularidade processual. No mais, considerando que as executadas foram devidamente citadas (fl. 74 do ID n. 38423756) e deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento do débito, defiro o p

22/03/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 11:56

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

21/03/2023, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

16/03/2023, 18:35

Conclusos para despacho

08/01/2021, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2020 23:59.

16/11/2020, 15:07

Decorrido prazo de VALDIRENE TERESINHA WELTER em 07/10/2020 23:59.

14/11/2020, 23:39

Decorrido prazo de VALDIRENE T. WELTER - ME em 07/10/2020 23:59.

14/11/2020, 23:39

Publicado Despacho em 16/09/2020.

16/09/2020, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 02:10

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 02:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/09/2020.

09/09/2020, 02:13

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 11:13

Conclusos para decisão

04/09/2020, 11:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/01/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/02/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/11/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/11/2018, 02:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/11/2018, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/10/2018, 01:06

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/10/2018, 01:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/10/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/09/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/07/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 01:05

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/06/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/06/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/06/2018, 02:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/06/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/06/2018, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/05/2018, 01:52

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/05/2018, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/05/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/12/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/06/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/04/2017, 01:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/04/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/04/2017, 01:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/04/2017, 02:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/04/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/11/2016, 01:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/09/2016, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/07/2016, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2015, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/10/2015, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2015, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/10/2015, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/10/2015, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/09/2015, 02:03

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:38

Decisão

•23/09/2024, 14:52

Decisão

•23/09/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 16:27

Despacho

•23/07/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 15:09

Decisão

•01/04/2024, 16:47

Decisão

•01/04/2024, 16:47

Decisão

•22/01/2024, 18:09

Decisão

•22/01/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 12:40

Decisão

•04/08/2023, 18:44

Decisão

•21/03/2023, 11:56

Todos os documentos(16)

Sentença

•28/07/2025, 18:58

Sentença

•28/07/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:38

Decisão

•23/09/2024, 14:52

Decisão

•23/09/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 16:27

Despacho

•23/07/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 15:09

Decisão

•01/04/2024, 16:47

Decisão

•01/04/2024, 16:47

Decisão

•22/01/2024, 18:09

Decisão

•22/01/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 12:40

Decisão

•04/08/2023, 18:44

Decisão

•21/03/2023, 11:56

Despacho

•14/09/2020, 17:25