Embargos à Execução Fiscal 0003900-92.2019.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 6.673,74

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

HEDENIR VIEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARA SANDRA VIAN DE OLIVEIRA

OAB/MT 22928·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

HEDENIR VIEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/06/2023, 18:56

Juntada de Certidão

21/06/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2023, 00:27

Recebidos os autos

12/05/2023, 00:27

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 17:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/04/2023, 19:16

Processo Desarquivado

04/04/2023, 19:16

Juntada de Certidão

04/04/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 19:16

Decorrido prazo de HEDENIR VIEIRA DE SOUZA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 08:36

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO: Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 da CNGC, fica devidamente INTIMADA a parte requerente, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCE

22/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(63)

Juntada de Certidão

21/06/2023, 18:56

Juntada de Certidão

21/06/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2023, 00:27

Recebidos os autos

12/05/2023, 00:27

Documentos

Sentença

•06/08/2021, 17:29

Despacho

•28/01/2021, 10:33

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 17:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/04/2023, 19:16

Processo Desarquivado

04/04/2023, 19:16

Juntada de Certidão

04/04/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 19:16

Decorrido prazo de HEDENIR VIEIRA DE SOUZA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 08:36

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO: Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 da CNGC, fica devidamente INTIMADA a parte requerente, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCE

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 11:54

Recebidos os autos

04/11/2022, 11:54

Arquivado Definitivamente

10/09/2021, 17:18

Decorrido prazo de HEDENIR VIEIRA DE SOUZA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 08:59

Juntada de Petição de resposta

11/08/2021, 20:24

Publicado Sentença em 10/08/2021.

10/08/2021, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:29

Julgado improcedente o pedido

06/08/2021, 17:29

Conclusos para decisão

16/06/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 10:33

Conclusos para decisão

27/01/2021, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2020, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2020, 07:39

Publicado Despacho em 17/11/2020.

17/11/2020, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 08:04

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 12:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/11/2020.

12/11/2020, 12:26

Conclusos para despacho

12/11/2020, 11:47

Juntada de Petição de expediente

10/11/2020, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/11/2020, 19:02

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2020, 19:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2020, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/03/2020, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/03/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2020, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2020, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/01/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

13/12/2019, 02:06

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/12/2019, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/12/2019, 01:45

Despacho

•13/11/2020, 12:42