Embargos à Execução Fiscal 0014669-88.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2019

Valor da Causa

R$ 37.113,81

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

RIO FORTE INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO NISHIYAMA

OAB/MT 12919·CPF·Representa: Autor

ELBER RIBEIRO COUTINHO DE JESUS

OAB/MT 15020·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

RIO FORTE INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/09/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 16:55

Decorrido prazo de RIO FORTE INCORPORADORA LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 08:36

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO: Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 da CNGC, fica devidamente INTIMADA a parte requerente, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCE

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 14:15

Arquivado Definitivamente

25/06/2021, 09:20

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

25/06/2021, 09:20

Decorrido prazo de RIO FORTE INCORPORADORA LTDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 04:30

Publicado Sentença em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 00:37

Juntada de Petição de resposta

27/05/2021, 18:38

Todas as movimentações(51)

Juntada de Certidão

01/09/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 16:55

Decorrido prazo de RIO FORTE INCORPORADORA LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 08:36

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

Documentos

Sentença

•26/05/2021, 19:38

Despacho

•20/04/2021, 16:21

23/03/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO: Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 da CNGC, fica devidamente INTIMADA a parte requerente, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCE

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 14:15

Arquivado Definitivamente

25/06/2021, 09:20

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

25/06/2021, 09:20

Decorrido prazo de RIO FORTE INCORPORADORA LTDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 04:30

Publicado Sentença em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 00:37

Juntada de Petição de resposta

27/05/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 19:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/05/2021, 19:39

Conclusos para decisão

24/05/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 18:02

Decorrido prazo de RIO FORTE INCORPORADORA LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:59

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 16:21

Conclusos para despacho

19/03/2021, 11:03

Decorrido prazo de RIO FORTE INCORPORADORA LTDA em 22/01/2021 23:59.

01/02/2021, 07:04

Publicado Despacho em 30/11/2020.

30/11/2020, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 15:43

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 12:00

Conclusos para despacho

25/11/2020, 18:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/11/2020.

17/11/2020, 06:29

Juntada de Petição de substabelecimento

16/11/2020, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 01:33

Juntada de Petição de expediente

12/11/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 11:18

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2020, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

12/11/2020, 11:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2020, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2020, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2020, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2020, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2020, 02:02

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

10/01/2020, 02:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/01/2020, 02:41

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/01/2020, 02:23

Despacho

•26/11/2020, 12:00