Execução Fiscal 0014068-33.2018.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2018

Valor da Causa

R$ 39.741,96

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO NETO

OAB/MT 165·CPF·Representa: Autor

DANGELLA ALVES MOREIRA

OAB/MT 27500·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

OSMAR CANDIDO DA SILVA

CNPJ

Reu

OSMAR CANDIDO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/10/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 08:51

Juntada de certidão da contadoria

09/10/2023, 15:08

Juntada de certidão da contadoria

09/10/2023, 15:07

Decorrido prazo de OSMAR CANDIDO DA SILVA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 08:23

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 0014068-33.2018.8.11.0004 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, procedo a INTIMAÇÃO DO D

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 10:35

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

23/02/2023, 17:58

Recebidos os autos

23/02/2023, 17:58

Realizado cálculo de custas

23/02/2023, 17:58

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

20/01/2023, 14:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/01/2023, 14:52

Todas as movimentações(103)

Juntada de Certidão

17/10/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 08:51

Juntada de certidão da contadoria

09/10/2023, 15:08

Juntada de certidão da contadoria

09/10/2023, 15:07

Decorrido prazo de OSMAR CANDIDO DA SILVA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 08:23

Documentos

Despacho

•29/04/2022, 18:17

Sentença

•21/04/2022, 16:58

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 0014068-33.2018.8.11.0004 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, procedo a INTIMAÇÃO DO D

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 10:35

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

23/02/2023, 17:58

Recebidos os autos

23/02/2023, 17:58

Realizado cálculo de custas

23/02/2023, 17:58

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

20/01/2023, 14:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/01/2023, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2022, 18:16

Recebidos os autos

14/06/2022, 18:16

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 19:26

Transitado em Julgado em 20/05/2022

01/06/2022, 19:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 06:38

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 11:16

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 07:11

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 18:17

Conclusos para despacho

28/04/2022, 15:06

Julgado procedente o pedido

21/04/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 16:58

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 14:40

Recebidos os autos

08/03/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 15:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 14:57

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/08/2021, 02:46

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2021, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2021, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/07/2021, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/07/2021, 02:44

Remessa (Remessa)

08/06/2021, 00:22

Remessa (Remessa)

07/06/2021, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/06/2021, 01:40

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

31/05/2021, 01:29

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

18/05/2021, 01:37

Juntada (Juntada)

23/02/2021, 01:21

Juntada (Juntada)

14/12/2020, 02:38

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/11/2020, 00:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2020, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

16/12/2019, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/12/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 01:48

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

11/12/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/11/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2019, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/08/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

02/08/2019, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

30/04/2019, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/04/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

05/04/2019, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/04/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/04/2019, 01:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/04/2019, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/04/2019, 01:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/03/2019, 02:37

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/03/2019, 02:37

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

29/03/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/01/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/01/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/12/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/12/2018, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/12/2018, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/12/2018, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/11/2018, 02:07

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/11/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/11/2018, 01:20

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 14:40