Protesto 1027201-72.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ProtestoPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProtesto

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 116.428,20

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

RENATO ALVES JUVENAL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA

OAB/MT 12027·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

RENATO ALVES JUVENAL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/03/2023, 13:34

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/02/2023, 00:28

Recebidos os autos

10/02/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

10/01/2023, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DECISÃO Processo: 1027201-72.2022.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Impulso Autorizada pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de INTIMAR O REQUERENTE, para requerer o que entender de direito, tendo em vista o trecho da decisão: "(...)Re

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:07

Decorrido prazo de RENATO ALVES JUVENAL em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 08:44

Publicado Intimação em 21/10/2022.

27/10/2022, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

27/10/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 18:42

Julgado procedente o pedido

29/07/2022, 15:08

Todas as movimentações(22)

Juntada de Certidão

20/03/2023, 13:34

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/02/2023, 00:28

Recebidos os autos

10/02/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

10/01/2023, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•29/07/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 08:38

10/01/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DECISÃO Processo: 1027201-72.2022.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Impulso Autorizada pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de INTIMAR O REQUERENTE, para requerer o que entender de direito, tendo em vista o trecho da decisão: "(...)Re

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:07

Decorrido prazo de RENATO ALVES JUVENAL em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 08:44

Publicado Intimação em 21/10/2022.

27/10/2022, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

27/10/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 18:42

Julgado procedente o pedido

29/07/2022, 15:08

Conclusos para decisão

20/07/2022, 16:47

Juntada de Certidão

20/07/2022, 16:46

Juntada de Certidão

20/07/2022, 16:44

Classe Processual alterada de HABILITAÇÃO (38) para PROTESTO (12228)

20/07/2022, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

20/07/2022, 16:11

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2022, 16:11

Distribuído por dependência

20/07/2022, 16:11