Execução Fiscal 1000122-69.2019.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta
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Responsabilidade tributária
Obrigação Tributária
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
05/02/2019
Valor da Causa
R$ 45.299,40
Órgão julgador
1ª Vara de Porto Alegre do Norte
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
PEDRO DE OLIVEIRA MORAIS NETO
OAB/GO 63502
·
CPF
047.***.***-42
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
02/10/2025, 16:49
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/09/2025, 07:03
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
F. M. GOMES - ME
CNPJ
13.***.***.0004-65
Mostrar
Reu
Recebidos os autos
25/09/2025, 07:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2025 23:59
09/09/2025, 09:00
Decorrido prazo de F. M. GOMES - ME em 19/08/2025 23:59
20/08/2025, 02:15
Publicado Sentença em 28/07/2025.
28/07/2025, 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025, 01:20
Arquivado Definitivamente
24/07/2025, 13:16
Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025, 13:16
Expedição de Outros documentos
24/07/2025, 09:49
Arquivado Definitivamente
24/07/2025, 09:49
Expedição de Outros documentos
24/07/2025, 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025, 09:49
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
24/07/2025, 09:49
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2025 23:59
28/05/2025, 01:30
Ver todas as movimentações (68)
Todas as movimentações
(68)
Juntada de Certidão
02/10/2025, 16:49
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/09/2025, 07:03
Recebidos os autos
25/09/2025, 07:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2025 23:59
09/09/2025, 09:00
Decorrido prazo de F. M. GOMES - ME em 19/08/2025 23:59
20/08/2025, 02:15
Publicado Sentença em 28/07/2025.
28/07/2025, 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025, 01:20
Arquivado Definitivamente
24/07/2025, 13:16
Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025, 13:16
Expedição de Outros documentos
24/07/2025, 09:49
Arquivado Definitivamente
24/07/2025, 09:49
Expedição de Outros documentos
24/07/2025, 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025, 09:49
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
24/07/2025, 09:49
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2025 23:59
28/05/2025, 01:30
Conclusos para decisão
14/04/2025, 12:34
Juntada de Petição de petição
14/04/2025, 08:51
Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025, 07:45
Expedição de Outros documentos
04/04/2025, 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025, 07:45
Juntada de Petição de petição
17/12/2024, 14:39
Conclusos para decisão
29/11/2024, 12:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2024 23:59
29/11/2024, 02:11
Expedição de Outros documentos
30/10/2024, 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024, 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024, 17:00
Conclusos para decisão
06/08/2024, 15:41
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59
04/04/2024, 01:09
Juntada de Petição de petição
07/03/2024, 11:08
Expedição de Outros documentos
14/02/2024, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024, 13:34
Decisão Interlocutória de Mérito
11/02/2024, 07:57
Conclusos para decisão
29/08/2023, 16:32
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023, 16:12
Juntada de Petição de petição
04/02/2023, 17:33
Decorrido prazo de F. M. GOMES - ME em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 02:34
Publicado Citação em 23/01/2023.
23/01/2023, 18:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
14/01/2023, 10:24
Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE RUA 16, QUADRA 20, SN, TELEFONE: (66) 3569-1216, LOTEAMENTO SANTOS DUMONT, PORTO ALEGRE DO NORTE - MT - CEP: 78655-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DANIEL DE SOUSA CAMPOS PROCESSO n. 1000122-69.2019.8.11.0059 Valor da causa: R$ 45.299,40 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GRO
13/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
12/01/2023, 17:53
Expedição de Outros documentos
12/01/2023, 17:53
Decisão Interlocutória de Mérito
12/01/2023, 17:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2020 23:59.
14/11/2020, 05:51
Conclusos para decisão
03/09/2020, 12:17
Juntada de Petição de petição
03/09/2020, 09:01
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020, 18:03
Expedição de Outros documentos.
19/08/2020, 18:03
Conclusos para decisão
10/08/2020, 16:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2020, 14:34
Juntada de Petição de certidão
10/08/2020, 14:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2020, 15:05
Expedição de Mandado.
30/07/2020, 15:01
Decisão Interlocutória de Mérito
30/03/2020, 10:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2020 23:59:59.
28/03/2020, 23:53
Conclusos para decisão
04/02/2020, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2020, 15:35
Expedição de Outros documentos.
29/01/2020, 14:24
Proferido despacho de mero expediente
31/12/2019, 15:37
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2019 23:59:59.
25/04/2019, 18:44
Conclusos para decisão
25/04/2019, 08:29
Juntada de Petição de diligência
24/04/2019, 17:22
Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário
24/04/2019, 17:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2019, 18:41
Expedição de Mandado.
25/03/2019, 18:38
Decisão Interlocutória de Mérito
25/03/2019, 18:13
Expedição de Outros documentos.
25/03/2019, 18:13
Conclusos para decisão
05/02/2019, 10:11
Distribuído por sorteio
05/02/2019, 10:11
Documentos
Decisão
•
25/03/2019, 18:13
Despacho
•
31/12/2019, 15:37
Decisão
•
30/03/2020, 10:00
Despacho
•
19/08/2020, 18:03
Decisão
•
12/01/2023, 17:16
Decisão
•
11/02/2024, 07:57
Decisão
•
30/10/2024, 17:00
Decisão
•
04/04/2025, 07:45
Decisão
•
04/04/2025, 07:45
Sentença
•
24/07/2025, 09:49
Sentença
•
24/07/2025, 09:49