Execução Fiscal 1000122-69.2019.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2019

Valor da Causa

R$ 45.299,40

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO DE OLIVEIRA MORAIS NETO

OAB/GO 63502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

F. M. GOMES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/10/2025, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2025, 07:03

Recebidos os autos

25/09/2025, 07:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:00

Decorrido prazo de F. M. GOMES - ME em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:15

Publicado Sentença em 28/07/2025.

28/07/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:20

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 13:16

Transitado em Julgado em 24/07/2025

24/07/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 09:49

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 09:49

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/07/2025, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 01:30

Todas as movimentações(68)

Juntada de Certidão

02/10/2025, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2025, 07:03

Recebidos os autos

25/09/2025, 07:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:00

Decorrido prazo de F. M. GOMES - ME em 19/08/2025 23:59

Documentos

Decisão

•25/03/2019, 18:13

Despacho

•31/12/2019, 15:37

20/08/2025, 02:15

Publicado Sentença em 28/07/2025.

28/07/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:20

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 13:16

Transitado em Julgado em 24/07/2025

24/07/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 09:49

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 09:49

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/07/2025, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 01:30

Conclusos para decisão

14/04/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 07:45

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 14:39

Conclusos para decisão

29/11/2024, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 17:00

Conclusos para decisão

06/08/2024, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2024, 07:57

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

04/02/2023, 17:33

Decorrido prazo de F. M. GOMES - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:34

Publicado Citação em 23/01/2023.

23/01/2023, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 10:24

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE RUA 16, QUADRA 20, SN, TELEFONE: (66) 3569-1216, LOTEAMENTO SANTOS DUMONT, PORTO ALEGRE DO NORTE - MT - CEP: 78655-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DANIEL DE SOUSA CAMPOS PROCESSO n. 1000122-69.2019.8.11.0059 Valor da causa: R$ 45.299,40 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GRO

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2023, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2020 23:59.

14/11/2020, 05:51

Conclusos para decisão

03/09/2020, 12:17

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 18:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 18:03

Conclusos para decisão

10/08/2020, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2020, 14:34

Juntada de Petição de certidão

10/08/2020, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2020, 15:05

Expedição de Mandado.

30/07/2020, 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2020, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 23:53

Conclusos para decisão

04/02/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2019, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 18:44

Conclusos para decisão

25/04/2019, 08:29

Juntada de Petição de diligência

24/04/2019, 17:22

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

24/04/2019, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2019, 18:41

Expedição de Mandado.

25/03/2019, 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2019, 18:13

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 18:13

Conclusos para decisão

05/02/2019, 10:11

Distribuído por sorteio

05/02/2019, 10:11

Decisão

•30/03/2020, 10:00

Despacho

•19/08/2020, 18:03

Decisão

•12/01/2023, 17:16

Decisão

•11/02/2024, 07:57

Decisão

•30/10/2024, 17:00

Decisão

•04/04/2025, 07:45

Decisão

•04/04/2025, 07:45

Sentença

•24/07/2025, 09:49

Sentença

•24/07/2025, 09:49