Agravo em Recurso Especial 1005568-94.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ALMEIDA'S MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 10/05/2024

10/05/2024, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2024

17/04/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/04/2024, 18:43

Não conhecido o recurso de ALMEIDAS MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA

15/04/2024, 22:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2024

15/04/2024, 22:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/03/2024, 18:26

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/03/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

01/03/2024, 07:25

Documentos

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•01/03/2024, 07:25

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•01/03/2024, 07:25

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•01/03/2024, 07:24

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