Procedimento Comum Cível 1006462-83.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2019

Valor da Causa

R$ 28.500,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Certidão

20/07/2023, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 00:24

Recebidos os autos

19/06/2023, 00:24

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 03:42

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ANDRE DE SOUZA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 03:42

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 12:30

Juntada de Alvará

18/05/2023, 09:14

Publicado Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA Processo n. 1006462-83.2019.8.11.0041 AUTOR(A): JOAO BATISTA ANDRE DE SOUZA Trata-se de ação de Cobrança de Seguro Obrigatório DPVAT em que após realizados alguns atos processuais a parte exequente manifestou requerendo a extinção do processo em razão do adimplemento da dívida. O processo veio concluso. É o relato do essencial. Fundamenta-se e decide-se. Compulsando o processo, verifica-se que a parte devedora procedeu ao pagamento da dívida ora exigida. Certo é que, disciplina o art. 924, II do Código de Processo Civil que a extinção da execução ocorre quando há a satisfação da obrigação. Ante o exposto, JULGA-SE EXTINTA a presente ação com fundamento no art. 924, II c/c 925 ambos do Código de Processo Civil. Caso haja valores depositados em juízo, EXPEÇA-SE alvará para levantamento na forma postulada pelo credor. Em seguida, certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o processo com as devidas anotações e baixas regulares. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2023, 16:30

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ANDRE DE SOUZA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 17:47

Conclusos para decisão

03/05/2023, 16:10

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão

20/07/2023, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 00:24

Recebidos os autos

19/06/2023, 00:24

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 03:42

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ANDRE DE SOUZA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 03:42

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 12:30

Juntada de Alvará

18/05/2023, 09:14

Publicado Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA Processo n. 1006462-83.2019.8.11.0041 AUTOR(A): JOAO BATISTA ANDRE DE SOUZA Trata-se de ação de Cobrança de Seguro Obrigatório DPVAT em que após realizados alguns atos processuais a parte exequente manifestou requerendo a extinção do processo em razão do adimplemento da dívida. O processo veio concluso. É o relato do essencial. Fundamenta-se e decide-se. Compulsando o processo, verifica-se que a parte devedora procedeu ao pagamento da dívida ora exigida. Certo é que, disciplina o art. 924, II do Código de Processo Civil que a extinção da execução ocorre quando há a satisfação da obrigação. Ante o exposto, JULGA-SE EXTINTA a presente ação com fundamento no art. 924, II c/c 925 ambos do Código de Processo Civil. Caso haja valores depositados em juízo, EXPEÇA-SE alvará para levantamento na forma postulada pelo credor. Em seguida, certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o processo com as devidas anotações e baixas regulares. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2023, 16:30

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ANDRE DE SOUZA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 17:47

Conclusos para decisão

03/05/2023, 16:10

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/04/2023, 15:13

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.

24/04/2023, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando a parte autora, via DJE para manifestar sobre o cumprimento voluntário da sentença, no prazo de 05 (cinco) dias. Cuiabá, 20 de abril de 2023, Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ.

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 17:24

Processo Desarquivado

20/04/2023, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 14:11

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 16:11

Transitado em Julgado em 18/04/2023

18/04/2023, 16:11

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:27

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ANDRE DE SOUZA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:27

Publicado Sentença em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1006462-83.2019.8.11.0041.. REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA AUTOR(A): JOAO BATISTA ANDRE DE SOUZA Cuida-se de Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório c/c Indenização por Danos Morais, proposta por JOÃO BATISTA ANDRE DE SOUZA em face de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, ambos devidamente qualificados nos autos, em que pretende a condenação da ré ao pagamento de indenização por invalidez permanente

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 10:42

Julgado procedente em parte do pedido

21/03/2023, 10:42

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 13:31

Juntada de certidão

12/01/2023, 13:29

Juntada de relatório

24/11/2022, 10:26

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:39

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 15:52

Publicado Intimação em 24/10/2022.

28/10/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

28/10/2022, 10:59

Publicado Intimação em 24/10/2022.

27/10/2022, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

27/10/2022, 23:15

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 17:49

Juntada de Petição de laudo pericial

20/10/2022, 08:15

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ANDRE DE SOUZA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 19:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/09/2022, 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2022, 17:29

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ANDRE DE SOUZA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 14:27

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2022, 15:50

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 14:19

Juntada de Petição de intimação

01/09/2022, 14:07

Publicado Despacho em 11/08/2022.

11/08/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 13:56

Conclusos para despacho

26/07/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 13:49

Juntada de Petição de laudo pericial

04/07/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 10:26

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 06:12

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ANDRE DE SOUZA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 09:32

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 15:41

Publicado Decisão em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 19:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/02/2022, 19:49

Conclusos para despacho

10/05/2021, 13:15

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC cancelada para 24/09/2020 11:00 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

10/09/2020, 15:54

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ANDRE DE SOUZA em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 01:56

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 01:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020

13/05/2020, 00:57

Publicado Despacho em 13/05/2020.

13/05/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 18:11

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 24/09/2020 11:00 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

11/05/2020, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 18:07

Conclusos para decisão

30/10/2019, 14:47

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ANDRE DE SOUZA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 04:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/10/2019, 09:30

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2019.

02/10/2019, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2019, 01:52

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 15:07

Audiência conciliação realizada para 25.07 CEJUSC 25.07 CEJUSC.

25/07/2019, 14:07

Juntada de Petição de contestação

24/07/2019, 10:35

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 15:30

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ANDRE DE SOUZA em 09/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2019.

18/03/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 15:08

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 14:39

Audiência conciliação designada para 25/07/2019 09:04 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

08/03/2019, 15:02

Conclusos para decisão

14/02/2019, 15:17

Distribuído por sorteio

14/02/2019, 15:17

Documentos

Sentença

•15/05/2023, 16:30

Execução de cumprimento de sentença

•28/04/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 17:24

Sentença

•21/03/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 17:49

Despacho

•09/08/2022, 13:56

Decisão

•23/02/2022, 19:49

Despacho

•11/05/2020, 18:07

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 15:07

Ato Ordinatório

•14/03/2019, 15:08

Decisão

•06/03/2019, 18:18

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