Usucapião 0002372-16.2017.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/03/2025, 15:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:06

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 17:02

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/01/2025, 15:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:12

Publicado Sentença em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 13:30

Conclusos para decisão

03/12/2024, 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2024, 16:23

Todas as movimentações(208)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/03/2025, 15:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:06

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Recurso de sentença

•28/01/2025, 15:02

Sentença

•04/12/2024, 13:30

28/01/2025, 17:02

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/01/2025, 15:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:12

Publicado Sentença em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 13:30

Conclusos para decisão

03/12/2024, 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2024, 14:53

Publicado Sentença em 31/10/2024.

31/10/2024, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 16:47

Julgado procedente o pedido

29/10/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 16:47

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

21/06/2024, 10:06

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 10:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 07:23

Decorrido prazo de ADRIANO GONCALVES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:39

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES GONCALVES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:39

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO GONCALVES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:39

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2024, 16:05

Decorrido prazo de ADRIANO GONCALVES DA SILVA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:46

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO GONCALVES DA SILVA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:46

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES GONCALVES DA SILVA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:46

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 02:23

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 02:23

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 02:23

Conclusos para decisão

11/07/2023, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: Município de São Pedro da Cipa. Parte requerida: Adriano Goncalves da Silva, Data e horário: Terça- feira 13 de junho de 2023, 15h00min. PRESENTES Juiz: Dr. Pedro Flory Diniz Nogueira Parte autora: Município de São Pedro da Cipa Advogado parte autora: Dra. Potyra e Dra. Raniele Parte Requerida: Adriano Goncalves da Silva OCORRÊNCIAS Declarada aberta a audiência e feito o pregão, verificou-se a presença das partes acima mencionadas. As testemunhas arroladas pela parte autora foram ouvidas em termos apartados gravados em vídeo e áudio. DELIBERAÇÕES Pelo MM. Juiz foi dito: Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA TERMO DE AUDIÊNCIA Número do processo nº 0002372-16.2017.8.11.0010 Espécie: Usucapião Parte Vistos, etc. Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais no prazo legal de 15 (quinze) dias. Nada mais havendo a consignar, por mim, Ana Cristina Aparecida Ferreira, foi lavrado o presente termo. Dispensa-se a assinatura dos presentes neste ato, nos termos do art. 26 do Provimento 15/2020 CGJ. Assinado Eletronicamente Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz(a) de Direito

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: Município de São Pedro da Cipa. Parte requerida: Adriano Goncalves da Silva, Data e horário: Terça- feira 13 de junho de 2023, 15h00min. PRESENTES Juiz: Dr. Pedro Flory Diniz Nogueira Parte autora: Município de São Pedro da Cipa Advogado parte autora: Dra. Potyra e Dra. Raniele Parte Requerida: Adriano Goncalves da Silva OCORRÊNCIAS Declarada aberta a audiência e feito o pregão, verificou-se a presença das partes acima mencionadas. As testemunhas arroladas pela parte autora foram ouvidas em termos apartados gravados em vídeo e áudio. DELIBERAÇÕES Pelo MM. Juiz foi dito: Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA TERMO DE AUDIÊNCIA Número do processo nº 0002372-16.2017.8.11.0010 Espécie: Usucapião Parte Vistos, etc. Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais no prazo legal de 15 (quinze) dias. Nada mais havendo a consignar, por mim, Ana Cristina Aparecida Ferreira, foi lavrado o presente termo. Dispensa-se a assinatura dos presentes neste ato, nos termos do art. 26 do Provimento 15/2020 CGJ. Assinado Eletronicamente Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz(a) de Direito

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: Município de São Pedro da Cipa. Parte requerida: Adriano Goncalves da Silva, Data e horário: Terça- feira 13 de junho de 2023, 15h00min. PRESENTES Juiz: Dr. Pedro Flory Diniz Nogueira Parte autora: Município de São Pedro da Cipa Advogado parte autora: Dra. Potyra e Dra. Raniele Parte Requerida: Adriano Goncalves da Silva OCORRÊNCIAS Declarada aberta a audiência e feito o pregão, verificou-se a presença das partes acima mencionadas. As testemunhas arroladas pela parte autora foram ouvidas em termos apartados gravados em vídeo e áudio. DELIBERAÇÕES Pelo MM. Juiz foi dito: Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA TERMO DE AUDIÊNCIA Número do processo nº 0002372-16.2017.8.11.0010 Espécie: Usucapião Parte Vistos, etc. Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais no prazo legal de 15 (quinze) dias. Nada mais havendo a consignar, por mim, Ana Cristina Aparecida Ferreira, foi lavrado o presente termo. Dispensa-se a assinatura dos presentes neste ato, nos termos do art. 26 do Provimento 15/2020 CGJ. Assinado Eletronicamente Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz(a) de Direito

11/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:45

Publicado Despacho em 21/06/2023.

21/06/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: Município de São Pedro da Cipa. Parte requerida: Adriano Goncalves da Silva, Data e horário: Terça- feira 13 de junho de 2023, 15h00min. PRESENTES Juiz: Dr. Pedro Flory Diniz Nogueira Parte autora: Município de São Pedro da Cipa Advogado parte autora: Dra. Potyra e Dra. Raniele Parte Requerida: Adriano Goncalves da Silva OCORRÊNCIAS Declarada aberta a audiência e feito o pregão, verificou-se a presença das partes acima mencionadas. As testemunhas arroladas pela parte autora foram ouvidas em termos apartados gravados em vídeo e áudio. DELIBERAÇÕES Pelo MM. Juiz foi dito: ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA TERMO DE AUDIÊNCIA Número do processo nº 0002372-16.2017.8.11.0010 Espécie: Usucapião Parte Vistos, etc. Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais no prazo legal de 15 (quinze) dias. Nada mais havendo a consignar, por mim, Ana Cristina Aparecida Ferreira, foi lavrado o presente termo. Dispensa-se a assinatura dos presentes neste ato, nos termos do art. 26 do Provimento 15/2020 CGJ. Assinado Eletronicamente Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz(a) de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 16:59

Audiência de instrução realizada em/para 13/06/2023 15:00, 2ª VARA DE JACIARA

19/06/2023, 16:53

Conclusos para despacho

12/06/2023, 17:22

Juntada de comunicação entre instâncias

03/06/2023, 11:39

Decorrido prazo de ADRIANO GONCALVES DA SILVA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 06:27

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO GONCALVES DA SILVA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 06:27

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES GONCALVES DA SILVA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 06:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 16:48

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES GONCALVES DA SILVA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:20

Decorrido prazo de ADRIANO GONCALVES DA SILVA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:20

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0002372-16.2017.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de ação de usucapião proposta pelo MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA em desfavor de ANTONIO JOÃO GONÇALVES DA SILVA, MARIA DAS DORES GONÇALVES DA SILVA e ADRIANO GONÇALVES DA SILVA. Saneado e organizado o feito (ID. 113016627), a parte ré opôs embargos de declaração, alegando, em síntese, que a decisão saneadora teria sido omissa quanto à petição ID. 79773045, especificamente sobre o v

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2023, 15:56

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES GONCALVES DA SILVA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:42

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 16:52

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

17/04/2023, 02:34

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

17/04/2023, 02:12

Juntada de entregue (ecarta)

17/04/2023, 02:12

Juntada de entregue (ecarta)

17/04/2023, 02:03

Juntada de entregue (ecarta)

16/04/2023, 01:39

Juntada de entregue (ecarta)

16/04/2023, 01:38

Conclusos para decisão

14/04/2023, 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 11:55

Juntada de comunicação entre instâncias

13/04/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 18:40

Conclusos para decisão

10/04/2023, 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 13:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2023, 11:58

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 02:03

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 15:16

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1003483-76.2021.8.11.0010 Vistos, etc. Tendo em vista o feriado do dia 08 de junho, redesigno a audiência para o dia 13 de junho de 2023, às 15h00min. A audiência será realizada de forma híbrida, facultando-se às partes e testemunhas o comparecimento pessoal, e mantendo-se o link – https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDZkOTcwOTMtOGM5NS00MjQ0LTllOTktOGVkNWZhOTgzN2Yx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22460869

23/03/2023, 00:00

Audiência de instrução designada em/para 13/06/2023 15:00, 2ª VARA DE JACIARA

22/03/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 15:59

Conclusos para decisão

22/03/2023, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0002372-16.2017.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de ação de usucapião proposta pelo MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA em desfavor de ANTONIO JOÃO GONÇALVES DA SILVA, MARIA DAS DORES GONÇALVES DA SILVA e ADRIANO GONÇALVES DA SILVA, na qual todos estão qualificados nos autos. A parte autora alega ser possuidora do imóvel sub judice há mais de 40 anos. Aduz, em síntese, que o imóvel de propriedade dos réus, identificado como uma área de

22/03/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2023, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2023, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/03/2023, 13:13

Conclusos para decisão

18/10/2022, 14:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL-ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 07:07

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 10:50

Conclusos para decisão

19/07/2022, 16:45

Juntada de comunicação entre instâncias

19/07/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 08:46

Publicado Decisão em 13/06/2022.

13/06/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 03:48

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 15:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/06/2022, 15:11

Conclusos para decisão

06/06/2022, 22:34

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA em 06/06/2022 10:07.

06/06/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 13:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação

31/05/2022, 23:50

Conclusos para decisão

31/05/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 23:03

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 23:12

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 14:26

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 16:25

Processo Desarquivado

15/03/2022, 12:37

Arquivado Provisoriamente

08/10/2021, 12:37

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 12:37

Recebidos os autos

07/07/2021, 14:43

Juntada de Informações

06/07/2021, 15:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/06/2021.

29/06/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 08:48

Remessa (Remessa)

21/11/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

10/11/2020, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

05/11/2020, 02:07

Juntada (Juntada de Informacoes)

03/11/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/10/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/09/2020, 02:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/09/2020, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

18/09/2020, 02:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/09/2020, 02:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/09/2020, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2020, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2020, 01:23

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

09/09/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

11/02/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

31/01/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2019, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/11/2019, 01:21

Remessa (Remessa)

20/08/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

09/08/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

07/08/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Contestacao)

24/04/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

04/04/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Oficio)

21/02/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

08/01/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

08/01/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

25/12/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

14/12/2017, 01:02

Juntada (Juntada de AR)

04/09/2017, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

25/08/2017, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

24/08/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/08/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Informacoes)

28/07/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/07/2017, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Edital Expedido)

20/07/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2017, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/07/2017, 02:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/07/2017, 02:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/07/2017, 02:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/07/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

17/07/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2017, 01:06

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/07/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/07/2017, 01:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/04/2017, 01:32

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

05/04/2017, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/04/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2017, 01:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/04/2017, 01:50

Sentença

•04/12/2024, 13:30

Sentença

•29/10/2024, 16:47

Sentença

•29/10/2024, 16:47

Documento de comprovação

•01/04/2024, 10:45

Decisão

•16/01/2024, 16:05

Despacho

•19/06/2023, 16:59

Sentença

•28/04/2023, 15:56

Despacho

•10/04/2023, 18:40

Despacho

•22/03/2023, 15:59

Decisão

•21/03/2023, 13:13

Despacho

•20/07/2022, 10:50

Decisão

•09/06/2022, 15:11

Despacho

•01/06/2022, 13:43

Todos os documentos(16)

Recurso de sentença

•28/01/2025, 15:02

Sentença

•04/12/2024, 13:30

Sentença

•04/12/2024, 13:30

Sentença

•29/10/2024, 16:47

Sentença

•29/10/2024, 16:47

Documento de comprovação

•01/04/2024, 10:45

Decisão

•16/01/2024, 16:05

Despacho

•19/06/2023, 16:59

Sentença

•28/04/2023, 15:56

Despacho

•10/04/2023, 18:40

Despacho

•22/03/2023, 15:59

Decisão

•21/03/2023, 13:13

Despacho

•20/07/2022, 10:50

Decisão

•09/06/2022, 15:11

Despacho

•01/06/2022, 13:43

Despacho

•10/05/2022, 14:26