Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002401-15.2017.8.11.0027 - TJMT | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Itiquira

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3 - Terceira Câmara Criminal 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3 - Terceira Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA

Terceiro

WILMA ALVES MOREIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ITIQUIRA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRUNO CESAR BRANDAO PRADO

OAB/MT 24749·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA

Terceiro

WILMA ALVES MOREIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ITIQUIRA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

26/02/2025, 12:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/03/2024, 15:09

Recebidos os autos

21/03/2024, 15:09

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

05/02/2024, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 14:03

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 23:50

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2023, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023

26/12/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos

23/12/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2023, 13:58

Recebidos os autos

23/12/2023, 13:58

Determinado o arquivamento

23/12/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

23/12/2023, 13:58

Conclusos para decisão

11/12/2023, 18:31

Todas as movimentações(140)

Juntada de Certidão

26/02/2025, 12:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/03/2024, 15:09

Recebidos os autos

21/03/2024, 15:09

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Documentos

Decisão

•23/12/2023, 13:58

Acórdão

•17/11/2023, 18:15

05/02/2024, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 14:03

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 23:50

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2023, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023

26/12/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos

23/12/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2023, 13:58

Recebidos os autos

23/12/2023, 13:58

Determinado o arquivamento

23/12/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

23/12/2023, 13:58

Conclusos para decisão

11/12/2023, 18:31

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/12/2023, 09:41

Juntada de despacho

07/12/2023, 09:41

Juntada de vista ao mp

07/12/2023, 09:41

Juntada de contrarrazões

07/12/2023, 09:41

Juntada de vista ao mp

07/12/2023, 09:41

Juntada de manifestação

07/12/2023, 09:41

Juntada de despacho

07/12/2023, 09:41

Juntada de intimação de pauta

07/12/2023, 09:41

Juntada de intimação de pauta

07/12/2023, 09:41

Juntada de petição

07/12/2023, 09:41

Juntada de certidão

07/12/2023, 09:41

Juntada de acórdão

07/12/2023, 09:41

Juntada de acórdão

07/12/2023, 09:41

Juntada de acórdão

07/12/2023, 09:41

Juntada de petição

07/12/2023, 09:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/12/2023, 09:41

Devolvidos os autos

07/12/2023, 09:41

Juntada de certidão

07/12/2023, 09:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/05/2023, 18:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/04/2023, 10:41

Decorrido prazo de WILMA ALVES MOREIRA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 08:11

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 0002401-15.2017.8.11.0027. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADA: WILMA ALVES MOREIRA 1. Intimação - DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto por WILMA ALVES MOREIRA em seus efeitos legais (art. 597, CPP). 2. Intime-se a apelante WILMA ALVES MOREIRA para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar as razões da apelação (Artigo 600 do CPP). 3. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para oferecimento das contra

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:22

Recebidos os autos

20/03/2023, 13:03

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2023, 13:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/03/2023, 13:03

Conclusos para decisão

16/02/2023, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 11:49

Decorrido prazo de WILMA ALVES MOREIRA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 05:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2022, 18:51

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:38

Expedição de Mandado

09/11/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 12:11

Recebidos os autos

08/11/2022, 18:41

Julgado procedente o pedido

08/11/2022, 18:41

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:15

Juntada de Petição de outros documentos

03/08/2022, 18:09

Recebidos os autos

13/07/2022, 20:02

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2022, 20:02

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 13/07/2022 15:15 VARA ÚNICA DE ITIQUIRA.

13/07/2022, 17:15

Conclusos para despacho

13/07/2022, 17:11

Decorrido prazo de BRUNO CESAR BRANDAO PRADO em 27/06/2022 23:59.

29/06/2022, 14:22

Decorrido prazo de WILMA ALVES MOREIRA em 27/06/2022 23:59.

29/06/2022, 14:16

Publicado Intimação em 21/06/2022.

22/06/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 03:01

Juntada de Petição de diligência

21/06/2022, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2022, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 14:23

Juntada de Petição de ofício

15/06/2022, 14:17

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 14:02

Recebidos os autos

06/06/2022, 13:09

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 13/07/2022 15:15 VARA ÚNICA DE ITIQUIRA.

04/06/2022, 19:12

Recebida a denúncia contra WILMA ALVES MOREIRA - CPF: 011.942.731-14 (INVESTIGADO)

04/06/2022, 19:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/11/2021.

30/11/2021, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 18:04

Conclusos para despacho

27/11/2021, 10:23

Recebidos os autos

27/11/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

27/11/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 22:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2021, 00:50

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

29/11/2019, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

15/08/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

31/07/2019, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/06/2019, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

02/04/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

01/02/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

31/01/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

12/11/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

08/10/2018, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/09/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

10/09/2018, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/09/2018, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

13/08/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Oficio)

30/07/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Oficio)

20/07/2018, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

12/07/2018, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

12/07/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

09/07/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

09/07/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2018, 01:04

Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

03/07/2018, 02:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/06/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Oficio)

15/06/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/06/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/06/2018, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/06/2018, 00:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/06/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/06/2018, 02:06

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/06/2018, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/06/2018, 01:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/06/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

09/05/2018, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/05/2018, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/05/2018, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/05/2018, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/05/2018, 01:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/05/2018, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2018, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2018, 02:31

Redistribuição (Redistribuicao)

04/04/2018, 02:31

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

04/04/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

26/08/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/08/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/08/2017, 02:01

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/08/2017, 01:39

Acórdão

•17/11/2023, 18:15

Acórdão

•17/11/2023, 18:12

Despacho

•31/10/2023, 19:02

Despacho

•12/06/2023, 13:41

Recurso de sentença

•05/04/2023, 10:41

Decisão

•20/03/2023, 13:03

Sentença

•08/11/2022, 18:41

Decisão

•13/07/2022, 20:02

Decisão

•04/06/2022, 19:11

Ato Ordinatório

•27/11/2021, 10:22