Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002792-44.2016.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2016

Valor da Causa

R$ 69.025,77

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

SANTA FE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ANTONIO MESSIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

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Central de Ajuda

OSVALDINO MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MAURO ANTONIO CORREA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ELEANDRO MACHADO DA VEIGA

OAB/MT 20928·CPF·Representa: Autor

LEILAINE PEREIRA MORAES

OAB/MT 22750·CPF·Representa: Autor

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

SANTA FE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ANTONIO MESSIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

OSVALDINO MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MAURO ANTONIO CORREA

CPF

Autor

EDUARDO FERMINIO DA SILVA

CPF

Autor

REGINALDO GABRIEL PEREIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/08/2025, 18:27

Transitado em Julgado em 15/08/2025

21/08/2025, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 07:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2025, 19:14

Recebidos os autos

29/07/2025, 19:14

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 19:14

Decorrido prazo de REGINALDO GABRIEL PEREIRA em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO MESSIAS DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA SANTOS em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de EDUARDO FERMINIO DA SILVA em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de SANTA FE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:24

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 14:39

Publicado Sentença em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:34

Todas as movimentações(299)

Juntada de Certidão

26/08/2025, 18:27

Transitado em Julgado em 15/08/2025

21/08/2025, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 07:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2025, 19:14

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 09:26

Sentença

•02/07/2025, 09:26

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/07/2025, 19:14

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 19:14

Decorrido prazo de REGINALDO GABRIEL PEREIRA em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO MESSIAS DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA SANTOS em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de EDUARDO FERMINIO DA SILVA em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de SANTA FE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:24

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 14:39

Publicado Sentença em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 09:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2025, 09:26

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/07/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 09:26

Decorrido prazo de ELEANDRO MACHADO DA VEIGA em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:56

Decorrido prazo de LEILAINE PEREIRA MORAES em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:56

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 13:50

Processo Desarquivado

26/06/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:34

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 06:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

14/06/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

14/06/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 09:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/06/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:17

Decorrido prazo de EDUARDO FERMINIO DA SILVA em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 03:31

Decorrido prazo de REGINALDO GABRIEL PEREIRA em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 03:31

Decorrido prazo de SANTA FE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 03:31

Decorrido prazo de ANTONIO MESSIAS DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 03:31

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA SANTOS em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 03:31

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 14:39

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 23:41

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:44

Expedição de Ofício de RPV

09/05/2025, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 03:03

Decorrido prazo de SANTA FE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2025, 17:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/05/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:26

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 12:44

Publicado Decisão em 09/04/2025.

10/04/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 09:49

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA SANTOS em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de SANTA FE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:18

Conclusos para decisão

20/03/2025, 15:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

20/03/2025, 15:04

Publicado Decisão em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

15/03/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 14:06

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/03/2025, 17:16

Conclusos para despacho

31/01/2025, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:04

Decorrido prazo de ANTONIO MESSIAS DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:16

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA SANTOS em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:16

Decorrido prazo de EDUARDO FERMINIO DA SILVA em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:16

Decorrido prazo de REGINALDO GABRIEL PEREIRA em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:16

Decorrido prazo de OSVALDINO MOREIRA DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:16

Decorrido prazo de SANTA FE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:16

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:20

Decorrido prazo de SANTA FE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:23

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA SANTOS em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:23

Decorrido prazo de EDUARDO FERMINIO DA SILVA em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:23

Decorrido prazo de ANTONIO MESSIAS DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:23

Decorrido prazo de REGINALDO GABRIEL PEREIRA em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:23

Publicado Decisão em 03/12/2024.

03/12/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 18:32

Embargos de declaração não acolhidos

29/11/2024, 18:32

Conclusos para decisão

29/11/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/11/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 16:58

Publicado Sentença em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 14:16

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:15

Conclusos para decisão

16/10/2024, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de SANTA FE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO MESSIAS DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA SANTOS em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de REGINALDO GABRIEL PEREIRA em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de EDUARDO FERMINIO DA SILVA em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de OSVALDINO MOREIRA DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

22/06/2024, 09:55

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 06:03

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2024, 06:02

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 06:02

Conclusos para decisão

22/05/2024, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2024 23:59.

08/03/2024, 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.

02/03/2024, 03:38

Decorrido prazo de REGINALDO GABRIEL PEREIRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de SANTA FE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA SANTOS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de EDUARDO FERMINIO DA SILVA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:27

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 15:26

Decorrido prazo de ANTONIO MESSIAS DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:20

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:12

Juntada de Alvará

14/12/2023, 14:37

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:29

Conclusos para despacho

30/11/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 17:24

Juntada de comunicação entre instâncias

17/10/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 11:55

Juntada de comunicação entre instâncias

24/05/2023, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 08:11

Decorrido prazo de REGINALDO GABRIEL PEREIRA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 08:44

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA SANTOS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 08:44

Decorrido prazo de SANTA FE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 08:44

Decorrido prazo de EDUARDO FERMINIO DA SILVA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 07:08

Decorrido prazo de ANTONIO MESSIAS DOS SANTOS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 07:08

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:21

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0002792-44.2016.8.11.0046 POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: SANTA FE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME e outros (6) ADVOGADO DO(A) EXECUTADO: LEILAINE PEREIRA MORAES - MT22750-O DECISÃO Vistos. No que se refere aos executados Eduardo Ferminio da Silva, Antonio Messias dos Santos e Reginaldo Gabriel Pereira, compulsando os autos, tendo sido comprovado pela fazenda pública o esgotamento das via

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2023, 13:29

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

21/03/2023, 08:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/03/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/03/2023, 10:42

Juntada de recibo (sisbajud)

17/03/2023, 14:28

Conclusos para decisão

12/03/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2022, 18:35

Juntada de Petição de diligência

03/11/2022, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2022, 15:44

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 06:23

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 17:20

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA SANTOS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2022, 08:03

Juntada de Petição de diligência

12/04/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 11:18

Decorrido prazo de MAURO ANTONIO CORREA em 10/12/2021 23:59.

14/12/2021, 20:34

Decorrido prazo de SANTA FE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 10/12/2021 23:59.

14/12/2021, 20:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2021, 15:50

Juntada de Petição de diligência

17/11/2021, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2021, 15:40

Juntada de Petição de diligência

17/11/2021, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2021, 15:33

Juntada de Petição de diligência

17/11/2021, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2021, 15:28

Juntada de Petição de diligência

17/11/2021, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2021, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2021, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2021, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2021, 14:56

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 18:06

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 18:01

Recebidos os autos

05/11/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 15:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/08/2021, 16:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 19:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/08/2020, 01:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/08/2020, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2020, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2020, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/06/2020, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/06/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

10/06/2020, 01:54

Remessa (Remessa)

09/06/2020, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/06/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

08/06/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

08/06/2020, 01:48

Remessa (Remessa)

04/06/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2020, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2020, 02:25

Juntada (Juntada de Informacoes)

28/05/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

18/04/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

07/04/2020, 01:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/03/2020, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/03/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

04/03/2020, 02:39

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/03/2020, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

04/03/2020, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/03/2020, 02:25

Remessa (Remessa)

11/11/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

31/10/2018, 02:41

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

30/10/2018, 02:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/10/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/06/2018, 01:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/04/2018, 00:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/04/2018, 00:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/04/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

26/12/2017, 02:00

Remessa (Remessa)

10/11/2017, 02:09

Remessa (Remessa)

07/11/2017, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

25/10/2017, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

25/10/2017, 01:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/10/2017, 01:02

Juntada (Juntada de AR)

24/10/2017, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/10/2017, 00:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/10/2017, 00:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/09/2017, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/09/2017, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/09/2017, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/09/2017, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/09/2017, 00:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/09/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

20/09/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

05/09/2017, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/09/2017, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/09/2017, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/09/2017, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/09/2017, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/09/2017, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/08/2017, 01:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/08/2017, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/08/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 02:29

Remessa (Remessa)

18/07/2017, 01:50

Remessa (Remessa)

13/07/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/07/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/07/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/07/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/07/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/07/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/07/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/07/2017, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/06/2017, 00:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/04/2017, 02:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/04/2017, 02:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/04/2017, 02:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/04/2017, 02:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/04/2017, 02:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/04/2017, 02:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/04/2017, 02:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/08/2016, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2016, 01:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/08/2016, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2016, 02:28

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

05/08/2016, 02:24

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 13:49

Decisão

•07/05/2025, 17:26

Decisão

•07/05/2025, 17:26

Decisão

•07/04/2025, 09:49

Decisão

•07/04/2025, 09:49

Cumprimento de sentença

•20/03/2025, 15:04

Decisão

•13/03/2025, 14:06

Decisão

•13/03/2025, 14:06

Decisão

•29/11/2024, 18:32

Decisão

•29/11/2024, 18:32

Sentença

•07/11/2024, 14:15

Sentença

•07/11/2024, 14:15

Todos os documentos(25)

Sentença

•02/07/2025, 09:26

Sentença

•02/07/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 13:49

Decisão

•07/05/2025, 17:26

Decisão

•07/05/2025, 17:26

Decisão

•07/04/2025, 09:49

Decisão

•07/04/2025, 09:49

Cumprimento de sentença

•20/03/2025, 15:04

Decisão

•13/03/2025, 14:06

Decisão

•13/03/2025, 14:06

Decisão

•29/11/2024, 18:32

Decisão

•29/11/2024, 18:32

Sentença

•07/11/2024, 14:15

Sentença

•07/11/2024, 14:15

Documento de comprovação

•22/08/2024, 08:51

Decisão

•28/05/2024, 06:02

Decisão

•28/05/2024, 06:02

Decisão

•06/12/2023, 15:29

Documento de comprovação

•17/10/2023, 16:47

Documento de comprovação

•24/05/2023, 13:17

Documento de comprovação

•22/03/2023, 17:13

Decisão

•21/03/2023, 13:29

Documento de comprovação

•20/03/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 17:16