Cumprimento de sentença 0013007-36.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2012

Valor da Causa

R$ 395.204,98

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

APARECIDO FERREIRA MENDES

CPF

Autor

FLAVIO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

IVONE APARECIDA PEREIRA

CPF

Autor

MARCIA ADRIANA PADILHA

CPF

Autor

MAURI ANTONIO SANDRI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA

OAB/MT 135990·CPF·Representa: Autor

JOAO VICENTE MONTANO SCARAVELLI

OAB/MT 3933·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

APARECIDO FERREIRA MENDES

CPF

Autor

FLAVIO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

IVONE APARECIDA PEREIRA

CPF

Autor

MARCIA ADRIANA PADILHA

CPF

Autor

MAURI ANTONIO SANDRI

CPF

Autor

MAURICIO GRECO SORROCHE

CPF

Autor

PAULO CESAR DE CARVALHO

CPF

Autor

PEDRO BERNARDO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão

26/01/2024, 16:56

Juntada de Certidão

20/06/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:01

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 00:44

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 13:33

Juntada de Precatório

12/04/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 13:29

Juntada de Precatório

10/04/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 17:40

Juntada de Precatório

10/04/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 16:49

Todas as movimentações(255)

Expedição de Certidão

26/01/2024, 16:56

Juntada de Certidão

20/06/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:01

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 00:44

Documentos

Decisão

•17/02/2022, 18:26

Decisão

•26/07/2022, 15:35

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 13:33

Juntada de Precatório

12/04/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 13:29

Juntada de Precatório

10/04/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 17:40

Juntada de Precatório

10/04/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 16:34

Juntada de Precatório

04/04/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 17:44

Juntada de Precatório

31/03/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 17:51

Juntada de Precatório

31/03/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 17:19

Juntada de Precatório

31/03/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 12:53

Juntada de Precatório

29/03/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 08:33

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 08:30

Juntada de Precatório

27/03/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 03/03/2023

13/03/2023, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:19

Decorrido prazo de APARECIDO FERREIRA MENDES em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Certidão Processo n. 0013007-36.2012.8.11.0041 Certifico que analisando os autos constatei que foi encaminhada intimação da decisão homologatória, mas por erro do PJE, até a presente data não foi efetivada a leitura da intimação, tampouco a intimação automática, razão pela qual, impulsiono esses autos para novo envio de intimação da seguinte decisão: "À vista da legislação pertinente, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de ID: 101665

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2022, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2022, 23:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.

05/11/2022, 22:18

Conclusos para decisão

21/10/2022, 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2022, 21:23

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 21:26

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:28

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/09/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 17:55

Recebidos os autos

27/09/2022, 16:14

Juntada de certidão da contadoria

27/09/2022, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

30/08/2022, 11:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/08/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 11:50

Transitado em Julgado em 11/04/2022

30/08/2022, 11:49

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE CARVALHO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 11:00

Decorrido prazo de IVONE APARECIDA PEREIRA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 11:00

Decorrido prazo de PEDRO BERNARDO DO NASCIMENTO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 10:58

Decorrido prazo de MAURI ANTONIO SANDRI em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 10:58

Decorrido prazo de FLAVIO ALVES DOS SANTOS em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 10:58

Decorrido prazo de MAURICIO GRECO SORROCHE em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 10:58

Decorrido prazo de MARCIA ADRIANA PADILHA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 10:58

Decorrido prazo de APARECIDO FERREIRA MENDES em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 03:58

Publicado Decisão em 28/07/2022.

28/07/2022, 03:58

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2022, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 13:49

Decorrido prazo de MAURICIO GRECO SORROCHE em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 10:34

Decorrido prazo de IVONE APARECIDA PEREIRA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 10:34

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE CARVALHO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 10:34

Decorrido prazo de FLAVIO ALVES DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 10:34

Decorrido prazo de MARCIA ADRIANA PADILHA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 10:34

Decorrido prazo de PEDRO BERNARDO DO NASCIMENTO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 10:34

Decorrido prazo de MAURI ANTONIO SANDRI em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 10:34

Decorrido prazo de APARECIDO FERREIRA MENDES em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 07:02

Conclusos para decisão

24/02/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 14:40

Publicado Decisão em 21/02/2022.

21/02/2022, 04:30

Publicado Decisão em 21/02/2022.

21/02/2022, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022

20/02/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022

20/02/2022, 03:53

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2022, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 14:31

Decorrido prazo de APARECIDO FERREIRA MENDES em 10/12/2021 23:59.

14/12/2021, 18:20

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 21:42

Conclusos para decisão

17/11/2021, 18:52

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 20:18

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 20:10

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 10:05

Recebidos os autos

20/09/2021, 16:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 03:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:52

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2021, 01:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

31/05/2021, 01:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

31/05/2021, 01:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/05/2021, 02:38

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/05/2021, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/05/2021, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/03/2021, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/10/2020, 02:44

Arquivado Provisoriamente

27/10/2020, 02:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/10/2020, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2020, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

11/09/2020, 02:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/09/2020, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2020, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2020, 01:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2020, 02:05

Petição (Juntada de Peticao)

19/12/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/12/2019, 02:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/12/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/12/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

29/11/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 02:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/11/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/11/2019, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/11/2019, 02:01

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/11/2019, 01:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/11/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

28/08/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 02:33

Petição (Juntada de Peticao)

17/06/2019, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2019, 00:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/05/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2019, 02:01

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

02/04/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2019, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/03/2019, 00:11

Entrega em carga/vista (Vista)

12/03/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:13

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

24/08/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

18/08/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2017, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/07/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

05/06/2017, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/05/2017, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2017, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/04/2017, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/04/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2017, 02:11

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

06/04/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/04/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2016, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

15/12/2016, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

15/12/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/12/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/12/2016, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/12/2016, 02:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/12/2016, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/11/2016, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

24/11/2016, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

24/11/2016, 02:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/11/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/11/2016, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/11/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/11/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

22/11/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2016, 01:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/10/2016, 01:59

Petição (Juntada de Peticao)

14/10/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 02:46

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2016, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/08/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2016, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/12/2013, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/09/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2013, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/08/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2013, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

31/08/2012, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2012, 01:07

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

27/08/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

06/08/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2012, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/08/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/08/2012, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/07/2012, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/06/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/05/2012, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2012, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2012, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/05/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2012, 01:45

Requisição de Informações (Intimacao)

02/05/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

02/05/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

02/05/2012, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/05/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

02/05/2012, 01:20

Despacho (Despacho)

30/04/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2012, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/04/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2012, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/04/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/04/2012, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/04/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2012, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/04/2012, 01:21

Contrarrazões

•17/10/2022, 21:23

Sentença

•17/11/2022, 17:07