Execução de Título Extrajudicial 1000789-58.2022.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 14.262,02

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Chapada dos Guimarães

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 02:48

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 02:34

Juntada de Certidão

22/06/2023, 14:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/06/2023, 18:52

Recebidos os autos

20/06/2023, 18:52

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 18:51

Juntada de Alvará

20/06/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 17:10

Transitado em Julgado em 01/06/2023

01/06/2023, 08:32

Decorrido prazo de PAULO CESAR LEMES em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 06:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTAL DE XARAES em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 06:00

Publicado Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES SENTENÇA Processo: 1000789-58.2022.8.11.0024.. EXEQUENTE: CONDOMINIO PORTAL DE XARAES EXECUTADO: PAULO CESAR LEMES PROJETO DE SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório com fundamento no art. 38 da Lei 9.099/1995. Trata-se de processo de execução, restando entabulado entre as partes o acordo ao ID 116405232. Deste modo, para que surta efeitos legais e jurídicos, OPINO pela HOMOLOGAÇÃO do acordo supra mencionado por sentença. O pedido de suspensão do processo se mostra incompatível com o sistema dos Juizados Especiais, ante aos princípios da instrumentalidade e efetividade do processo. Desta forma, caso haja o descumprimento, poderá a parte executar diretamente o acordo homologado Expeça-se o alvará do montante bloqueado, conforme acordado entre as partes. Após, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas e anotações necessárias. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Projeto de sentença sujeito à homologação do MM. Juiz Togado, conforme art. 40, Lei nº. 9.099/95. Diego Reis Carmona Juiz Leigo Vistos, etc. HOMOLOGO, para que surtam seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n. 9099/95. Cumpra-se, expedindo o necessário com as cautelas de estilo. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 10:21

Todas as movimentações(56)

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 02:48

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 02:34

Juntada de Certidão

22/06/2023, 14:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/06/2023, 18:52

Recebidos os autos

20/06/2023, 18:52

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 18:51

Juntada de Alvará

20/06/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 17:10

Transitado em Julgado em 01/06/2023

01/06/2023, 08:32

Decorrido prazo de PAULO CESAR LEMES em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 06:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTAL DE XARAES em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 06:00

Publicado Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES SENTENÇA Processo: 1000789-58.2022.8.11.0024.. EXEQUENTE: CONDOMINIO PORTAL DE XARAES EXECUTADO: PAULO CESAR LEMES PROJETO DE SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório com fundamento no art. 38 da Lei 9.099/1995. Trata-se de processo de execução, restando entabulado entre as partes o acordo ao ID 116405232. Deste modo, para que surta efeitos legais e jurídicos, OPINO pela HOMOLOGAÇÃO do acordo supra mencionado por sentença. O pedido de suspensão do processo se mostra incompatível com o sistema dos Juizados Especiais, ante aos princípios da instrumentalidade e efetividade do processo. Desta forma, caso haja o descumprimento, poderá a parte executar diretamente o acordo homologado Expeça-se o alvará do montante bloqueado, conforme acordado entre as partes. Após, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas e anotações necessárias. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Projeto de sentença sujeito à homologação do MM. Juiz Togado, conforme art. 40, Lei nº. 9.099/95. Diego Reis Carmona Juiz Leigo Vistos, etc. HOMOLOGO, para que surtam seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n. 9099/95. Cumpra-se, expedindo o necessário com as cautelas de estilo. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 10:21

Homologada a Transação

15/05/2023, 10:21

Juntada de Projeto de sentença

15/05/2023, 10:21

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 07:08

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 03:49

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 03:49

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO PROCESSO Nº 1000789-58.2022.8.11.0024 CONDOMINIO PORTAL DE XARAES PAULO CESAR LEMES Vistos etc. Transcorrido o prazo para pagamento espontâneo da obrigação e considerando que o dinheiro figura como primeiro na lista que orienta a nomeação de bens à penhora (artigo 835, I, do Código de Processo Civil); tendo em vista a permissão expressa no artigo 854 do Código de Processo Civil para a realiz

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2023, 17:41

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

12/04/2023, 09:26

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

11/04/2023, 08:40

Juntada de Petição de outros documentos

06/04/2023, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2023, 12:37

Juntada de recibo (sisbajud)

05/04/2023, 15:07

Conclusos para decisão

03/04/2023, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 11:44

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar acerca da certidão de decurso de prazo da executada, requerendo o que de direito.

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 13:51

Decorrido prazo de PAULO CESAR LEMES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 07:23

Publicado Citação em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - FINALIDADE: 1.EFETUAR A CITAÇÃO DO EXECUTADO por meio de seu advogado constituído conforme petição retro, para no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 5.697,83, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serv

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2023, 13:21

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/01/2023, 04:16

Ato ordinatório praticado

27/12/2022, 19:57

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 20:15

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 07:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 21:07

Expedição de Intimação eletrônica.

25/07/2022, 21:06

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/07/2022, 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 18:59

Conclusos para despacho

01/06/2022, 19:20

Distribuído por sorteio

01/06/2022, 19:20

Documentos

Sentença

•15/05/2023, 10:21

Decisão

•12/04/2023, 17:41

Despacho

•23/06/2022, 18:59