Termo Circunstanciado 1000841-88.2020.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoExercício arbitrário das próprias razõesCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Criminais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/08/2025, 18:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2025, 18:47

Recebidos os autos

07/08/2025, 18:47

Transitado em Julgado em 08/08/2023

07/08/2025, 16:19

Juntada de Certidão

30/12/2024, 22:43

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/12/2024, 22:43

Recebidos os autos

30/12/2024, 22:43

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/12/2024, 22:43

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA DE BRASNORTE em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 06:51

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

05/08/2023, 22:37

Juntada de Certidão

05/08/2023, 22:37

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

05/08/2023, 22:37

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 15:12

Juntada de Petição de manifestação da pjc para o juízo

03/08/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 18:36

Todas as movimentações(65)

Juntada de Certidão

21/08/2025, 18:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2025, 18:47

Recebidos os autos

07/08/2025, 18:47

Transitado em Julgado em 08/08/2023

07/08/2025, 16:19

Juntada de Certidão

30/12/2024, 22:43

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/12/2024, 22:43

Recebidos os autos

30/12/2024, 22:43

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/12/2024, 22:43

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA DE BRASNORTE em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 06:51

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

05/08/2023, 22:37

Juntada de Certidão

05/08/2023, 22:37

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

05/08/2023, 22:37

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 15:12

Juntada de Petição de manifestação da pjc para o juízo

03/08/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 18:36

Decorrido prazo de DENISE RUAS PEREIRA em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 04:02

Decorrido prazo de ANANDA MARIA OLIVEIRA DOS REIS DE LIMA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 17:37

Publicado Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 1000841-88.2020.8.11.0100.. Cuida de termo circunstanciado de ocorrência lavrado em desfavor de DENISE RUAS PEREIRA por incurso, em tese, no art. 345 do Código Penal (exercício arbitrário das próprias razões), praticado em 03/06/2020. No decorrer do trâmite processual, o Ministério Público requereu o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva em perspectiva dado o decurso do prazo (id:

03/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 13:10

Extinta a punibilidade por prescrição

02/05/2023, 13:10

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:43

Decorrido prazo de DENISE RUAS PEREIRA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 06:33

Decorrido prazo de ANANDA MARIA OLIVEIRA DOS REIS DE LIMA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 06:33

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1000841-88.2020.8.11.0100.. Vindos os autos em declínio de competência, RATIFICO as decisões proferidas, conservando seus efeitos. CONCEDA-SE vista ao Ministério Público para manifestar e requerer o que entender pertinente. CUMPRA-SE. Brasnorte/MT. (datado e assinado eletronicamente) Lucélia Oliveira Vizzotto Juíza Substituta

22/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2023, 13:16

Conclusos para decisão

13/01/2023, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/01/2023, 16:34

Recebidos os autos

07/03/2022, 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2022, 18:17

Conclusos para decisão

04/03/2022, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 11:14

Recebidos os autos

15/02/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/02/2022, 19:01

Recebidos os autos

11/02/2022, 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2022, 13:57

Conclusos para decisão

03/09/2021, 15:15

Audiência Preliminar cancelada para 18/10/2021 09:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BRASNORTE.

03/09/2021, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2021, 16:31

Juntada de Petição de certidão

31/08/2021, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2021, 16:18

Juntada de Petição de certidão

31/08/2021, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2021, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:45

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 15:34

Audiência Preliminar designada para 18/10/2021 09:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BRASNORTE.

26/08/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 15:18

Distribuído por sorteio

26/08/2020, 10:33

Documentos

Manifestação da PJC para o Juízo

•03/08/2023, 10:52

Sentença

•02/05/2023, 13:10

Decisão

•21/03/2023, 13:16

Decisão

•07/03/2022, 18:17

Despacho

•15/02/2022, 17:32

Decisão

•11/02/2022, 13:57