Execução Fiscal 1016504-02.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2016

Valor da Causa

R$ 10.926,60

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANA DE BARROS BEZERRA PINHEIRO ESPOSITO

OAB/MT 4531·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUCAS BORGES DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

CAPILE & FIGUEIREDO LTDA - ME

CNPJ

Reu

FERNANDO AURELIO DA ROCHA CAPILE

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 16:54

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 16:54

Decorrido prazo de FERNANDO AURELIO DA ROCHA CAPILE em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:42

Decorrido prazo de CAPILE & FIGUEIREDO LTDA - ME em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:42

Decorrido prazo de LUCAS BORGES DE FIGUEIREDO em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:42

Publicado Despacho em 27/08/2025.

27/08/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos

24/08/2025, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2025, 23:07

Conclusos para decisão

18/08/2025, 09:12

Todas as movimentações(66)

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 16:54

Despacho

•24/08/2025, 23:07

08/01/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 16:54

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 16:54

Decorrido prazo de FERNANDO AURELIO DA ROCHA CAPILE em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:42

Decorrido prazo de CAPILE & FIGUEIREDO LTDA - ME em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:42

Decorrido prazo de LUCAS BORGES DE FIGUEIREDO em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:42

Publicado Despacho em 27/08/2025.

27/08/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos

24/08/2025, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2025, 23:07

Conclusos para decisão

18/08/2025, 09:12

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de CAPILE & FIGUEIREDO LTDA - ME em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de LUCAS BORGES DE FIGUEIREDO em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO AURELIO DA ROCHA CAPILE em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 14:46

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos

09/03/2025, 22:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/03/2025, 22:05

Expedição de Outros documentos

09/03/2025, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2025, 22:05

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:09

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:51

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 06:09

Conclusos para decisão

19/04/2023, 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 16:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/03/2023, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:25

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA - NAE Autos: 1016504-02.2016.8.11.0041 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO, formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prática dos atos necessários previstos no art. 830, §2°, d

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2023, 13:32

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

11/11/2022, 06:43

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2022, 18:05

Conclusos para decisão

03/10/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 22:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 07:15

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2019, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2019, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2019, 10:37

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2018, 18:00

Conclusos para decisão

26/03/2018, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 00:57

Juntada de Petição de petição

20/02/2018, 13:02

Expedição de Outros documentos.

01/02/2018, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2017, 23:50

Conclusos para decisão

04/10/2016, 17:59

Distribuído por sorteio

04/10/2016, 17:58

Despacho

•24/08/2025, 23:07

Decisão

•09/03/2025, 22:05

Decisão

•09/03/2025, 22:05

Decisão

•21/03/2023, 13:32

Decisão

•10/10/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 16:45

Decisão

•15/04/2018, 18:00

Despacho

•05/02/2017, 23:50