Execução Fiscal 1025190-46.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2017

Valor da Causa

R$ 36.342,66

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/02/2026, 14:08

Recebidos os autos

12/02/2026, 14:08

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 14:08

Transitado em Julgado em 09/02/2026

12/02/2026, 14:07

Decorrido prazo de EZIO VICENTE FILHO - ME em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de EZIO VICENTE FILHO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:25

Publicado Sentença em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 06:06

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 21:21

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 21:20

Baixa Administrativa

16/12/2025, 21:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/12/2025, 21:20

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 10:12

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/02/2026, 14:08

Recebidos os autos

12/02/2026, 14:08

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 14:08

Transitado em Julgado em 09/02/2026

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 21:20

Sentença

•16/12/2025, 21:20

12/02/2026, 14:07

Decorrido prazo de EZIO VICENTE FILHO - ME em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de EZIO VICENTE FILHO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:25

Publicado Sentença em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 06:06

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 21:21

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 21:20

Baixa Administrativa

16/12/2025, 21:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/12/2025, 21:20

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 17:06

Processo Reativado

08/07/2025, 16:14

Juntada de certidão

22/05/2025, 22:34

Devolvidos os autos

22/05/2025, 22:34

Juntada de Certidão

16/04/2025, 09:00

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

16/04/2025, 09:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/04/2025, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:03

Decorrido prazo de EZIO VICENTE FILHO - ME em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2024, 17:05

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/08/2024, 15:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/07/2024, 21:13

Expedição de Outros documentos

21/07/2024, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2024, 21:13

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2024, 22:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:49

Decorrido prazo de EZIO VICENTE FILHO - ME em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 05:55

Decorrido prazo de EZIO VICENTE FILHO - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 05:30

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 21:44

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 11:59

Conclusos para decisão

12/05/2023, 13:34

Juntada de comunicação entre instâncias

11/05/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 11:26

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:58

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1025190-46.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EZIO VICENTE FILHO - ME, EZIO VICENTE FILHO Vistos etc... Trata-se de “Ação de Execução Fiscal” ajuizado pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de EZIO VICENTE FILHO, já qualificado nos autos. Verifica-se dos autos o bloqueio, via Sisbajud, de valores constantes nas contas bancárias do executado EZIO VICENTE FILHO, bem como qu

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 21:24

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2023, 21:24

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 21:24

Conclusos para decisão

04/05/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 15:43

Juntada de comunicação entre instâncias

04/05/2023, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2023, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:41

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 02:16

Juntada de comunicação entre instâncias

20/04/2023, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1025190-46.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EZIO VICENTE FILHO - ME, EZIO VICENTE FILHO Vistos etc. Trata-se de execução fiscal interposta pela Fazenda Pública Estadual em desfavor de EZIO VICENTE FILHO – ME e outro sob a alegação de ser credora dos executados na importância de R$ 72.586,30 (setenta e dois mil, quinhentos e oitenta e seis reais e trinta centavos) fu

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 18:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/04/2023, 18:36

Decorrido prazo de EZIO VICENTE FILHO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:42

Decorrido prazo de EZIO VICENTE FILHO - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:42

Conclusos para decisão

17/04/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 11:49

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1025190-46.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EZIO VICENTE FILHO - ME, EZIO VICENTE FILHO Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2023, 13:32

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 07:04

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 16:23

Expedição de Intimação eletrônica.

07/06/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2019, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2018, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2018, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2017, 20:42

Conclusos para decisão

16/08/2017, 15:16

Distribuído por sorteio

16/08/2017, 15:16

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 17:09

Decisão

•24/04/2025, 17:54

Recurso de sentença

•07/08/2024, 15:06

Sentença

•21/07/2024, 21:13

Sentença

•21/07/2024, 21:13

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 13:17

Decisão

•09/03/2024, 22:03

Decisão

•09/03/2024, 22:03

Decisão

•04/05/2023, 21:24

Decisão

•19/04/2023, 18:36

Decisão

•21/03/2023, 13:32

Decisão

•10/09/2017, 20:42