Execução de Título Extrajudicial 1027027-23.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2021

Valor da Causa

R$ 2.408,43

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 16:21

Juntada de Certidão

19/03/2024, 23:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2023, 01:21

Recebidos os autos

26/08/2023, 01:21

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1027027-23.2021.8.11.0001. RECLAMANTE: PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME RECLAMADO(A): LAURINHO CORREA PEREIRA S E N T E N Ç A Como se constata, as partes celebraram acordo nos autos. A manifestação conjunta das partes, que objetive a finalização do processo e desde que verse sobre direito patrimonial, caracteriza-se como transação, modo consistente em findar o conflito de interesses mediante concessões mútuas. Transcrevo a norma incidente, do Código Civil: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Ora, em se tratando de direito patrimonial (CC, art. 841), nada obsta a que o Estado-juiz aponha o seu crivo. Posto isso, com fundamento no art. 840 do Código Civil, c/c o art. 487, III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação e declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Determino o imediato cancelamento da ordem de bloqueio emitida via sistema SISBAJUD, bem como a liberação de eventuais valores constritos nas contas bancárias do reclamado. Intimem-se. Arquive-se de imediato. Cuiabá, data registrada no sistema. JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 16:45

Homologada a Transação

25/07/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 12:08

Conclusos para decisão

18/05/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 09:34

Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/04/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 03:40

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 16:21

Juntada de Certidão

19/03/2024, 23:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2023, 01:21

Recebidos os autos

26/08/2023, 01:21

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1027027-23.2021.8.11.0001. RECLAMANTE: PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME RECLAMADO(A): LAURINHO CORREA PEREIRA S E N T E N Ç A Como se constata, as partes celebraram acordo nos autos. A manifestação conjunta das partes, que objetive a finalização do processo e desde que verse sobre direito patrimonial, caracteriza-se como transação, modo consistente em findar o conflito de interesses mediante concessões mútuas. Transcrevo a norma incidente, do Código Civil: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Ora, em se tratando de direito patrimonial (CC, art. 841), nada obsta a que o Estado-juiz aponha o seu crivo. Posto isso, com fundamento no art. 840 do Código Civil, c/c o art. 487, III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação e declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Determino o imediato cancelamento da ordem de bloqueio emitida via sistema SISBAJUD, bem como a liberação de eventuais valores constritos nas contas bancárias do reclamado. Intimem-se. Arquive-se de imediato. Cuiabá, data registrada no sistema. JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 16:45

Homologada a Transação

25/07/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 12:08

Conclusos para decisão

18/05/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 09:34

Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/04/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1027027-23.2021.8.11.0001. RECLAMANTE: PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME RECLAMADO(A): LAURINHO CORREA PEREIRA DECISÃO I- Trata-se de pedido de busca de bens via sistemas DOI/INFOJUD. II- Indefiro. Esclareça-se de início que se cuida, em verdade, de pedido de quebra de sigilo fiscal, sobre cuja questão o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou quanto à possibilidade em casos específicos, quando esgotados os demais meios de localização de bens, senão vejamos: Ementa: RESP 1088

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2023, 17:54

Conclusos para decisão

26/04/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 13:22

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1027027-23.2021.8.11.0001. RECLAMANTE: PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME RECLAMADO(A): LAURINHO CORREA PEREIRA DECISÃO Vistos, I – Considerando que a obrigação não foi cumprida de forma voluntária, DETERMINO ao Banco Central do Brasil, via sistema SISBAJUD, na hipótese de serem encontrados valores em nome da parte executada, o bloqueio até a quantia indicada, de forma reiterada (“Teimosinha”), pelo período de quinze dias. II – Registro que não são devidos os honorários de advogado

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2023, 13:31

Conclusos para decisão

23/02/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 13:45

Publicado Despacho em 19/07/2022.

19/07/2022, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 15:41

Conclusos para decisão

06/07/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 14:26

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 13:37

Conclusos para despacho

23/06/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 08:08

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 06:42

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 12:51

Conclusos para despacho

31/05/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 09:15

Publicado Decisão em 24/05/2022.

24/05/2022, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 18:50

Conclusos para decisão

11/04/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 15:21

Publicado Decisão em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 03:32

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2022, 15:22

Conclusos para despacho

17/03/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 12:24

Publicado Decisão em 10/03/2022.

10/03/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 01:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2022, 20:54

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 20:54

Decorrido prazo de PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 19:01

Decorrido prazo de LAURINHO CORREA PEREIRA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 16:18

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 20:07

Conclusos para despacho

20/01/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/12/2021, 10:51

Juntada de Petição de diligência

29/12/2021, 10:51

Decorrido prazo de PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 04:44

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:00

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 17:55

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 16:31

Publicado Despacho em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 01:14

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 09:12

Conclusos para despacho

09/07/2021, 16:23

Distribuído por sorteio

09/07/2021, 16:07

Documentos

Sentença

•25/07/2023, 16:45

Decisão

•26/04/2023, 17:54

Decisão

•21/03/2023, 13:31

Despacho

•15/07/2022, 15:41

Despacho

•27/06/2022, 13:37

Despacho

•03/06/2022, 12:51

Decisão

•20/05/2022, 18:50

Decisão

•06/04/2022, 15:22

Decisão

•07/03/2022, 20:54

Despacho

•22/07/2021, 09:12