Execução Fiscal 1030236-57.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,93

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

03/02/2026, 17:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/02/2026, 15:17

Conclusos para decisão

02/02/2026, 15:20

Processo Desarquivado

02/02/2026, 15:19

Arquivado Provisoriamente

10/06/2025, 14:04

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:04

Processo Desarquivado

10/06/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 11:15

Arquivado Provisoriamente

04/02/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 17:28

Bens não localizados

15/01/2025, 18:06

Conclusos para decisão

15/01/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 14:55

Processo Desarquivado

26/11/2024, 14:55

Todas as movimentações(114)

Arquivado Provisoriamente

03/02/2026, 17:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/02/2026, 15:17

Conclusos para decisão

02/02/2026, 15:20

Processo Desarquivado

02/02/2026, 15:19

Arquivado Provisoriamente

10/06/2025, 14:04

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 15:17

Decisão

•15/01/2025, 18:06

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:04

Processo Desarquivado

10/06/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 11:15

Arquivado Provisoriamente

04/02/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 17:28

Bens não localizados

15/01/2025, 18:06

Conclusos para decisão

15/01/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 14:55

Processo Desarquivado

26/11/2024, 14:55

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 12:33

Processo Reativado

08/11/2024, 08:54

Devolvidos os autos

08/11/2024, 08:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/10/2024, 18:04

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 08/10/2024

01/10/2024, 18:03

Desentranhado o documento

01/10/2024, 18:03

Processo Desarquivado

01/10/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 10:18

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 17:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/08/2024, 14:36

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 12:47

Processo Desarquivado

14/08/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 14:19

Arquivado Provisoriamente

09/04/2024, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/04/2024, 09:12

Conclusos para decisão

08/04/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 19:49

Conclusos para decisão

21/03/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 16:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 13:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/01/2024, 09:37

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/01/2024, 09:04

Juntada de recibo (sisbajud)

23/01/2024, 09:38

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2023, 15:53

Juntada de Petição de diligência

28/11/2023, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2023, 16:45

Expedição de Mandado

24/11/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 12:19

Conclusos para decisão

24/11/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 12:50

Juntada de Petição de diligência

31/10/2023, 07:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2023, 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2023, 18:08

Expedição de Mandado

18/10/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 23:27

Conclusos para decisão

29/09/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 14:02

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LIDER LTDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 06:03

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DECISÃO Processo: 1030236-57.2022.8.11.0003. Autora: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS Parte Ré: DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LIDER LTDA Pessoa(s) a ser (em) intimada(s) EXECUTADOS: 01) DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LIDER LTDA - CNPJ: 11.108.348/0001-13, endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido; FINALIDADE: INTIMAÇÃO do (s) executado (a, s) acima qualificado (a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe (s) é proposta, consoante consta da decisão, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, para tomar ciência da PENHORA efetivada nos autos, 01 (um) automóvel e querendo, na conformidade do r. despacho abaixo transcrito, opor embargos, prazo de 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, V.E.D.S. N digitei. Rondonópolis - MT, 26 de julho de 2023. Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado (a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO (PJE); Valor causa: R$ 14.544,93Espécie/Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento (10538) - EXECUÇÃO FISCAL Parte

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2023, 17:46

Conclusos para decisão

24/07/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 12:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/06/2023, 09:41

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/06/2023, 08:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:44

Juntada de recibo (sisbajud)

08/06/2023, 00:02

Conclusos para decisão

05/06/2023, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 12:44

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LIDER LTDA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:51

Publicado Citação em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. Parte Ré: EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LIDER Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1030236-57.2022.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 14.544,93; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 12:37

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2023, 17:03

Conclusos para decisão

20/03/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2023, 16:39

Juntada de Petição de diligência

22/02/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 14:43

Expedição de Mandado

13/02/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2023, 11:58

Conclusos para decisão

12/02/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

12/02/2023, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 14:13

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

02/01/2023, 04:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2022, 12:55

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2022, 19:13

Conclusos para despacho

07/12/2022, 16:26

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 16:26

Decisão

•14/10/2024, 09:02

Sentença

•14/08/2024, 14:36

Decisão

•09/04/2024, 09:12

Despacho

•21/03/2024, 19:49

Decisão

•25/01/2024, 09:37

Despacho

•24/11/2023, 12:19

Despacho

•29/09/2023, 23:27

Decisão

•25/07/2023, 17:46

Decisão

•14/06/2023, 09:41

Decisão

•20/03/2023, 17:03

Despacho

•12/02/2023, 11:58

Decisão

•07/12/2022, 19:13