Execução Fiscal 1036695-97.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2018

Valor da Causa

R$ 65.127,13

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COMPANY TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/06/2023, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:10

Decorrido prazo de COMPANY TRANSPORTES LTDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:42

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 16:25

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036695-97.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMPANY TRANSPORTES LTDA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prática dos atos ne

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:36

Bens não localizados

21/03/2023, 13:35

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 17:15

Todas as movimentações(26)

Juntada de Petição de petição

04/06/2023, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:10

Decorrido prazo de COMPANY TRANSPORTES LTDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:42

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 16:25

Publicado Decisão em 23/03/2023.

Documentos

Decisão

•21/03/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 17:15

23/03/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036695-97.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMPANY TRANSPORTES LTDA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prática dos atos ne

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:36

Bens não localizados

21/03/2023, 13:35

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 17:15

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/07/2022, 05:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2020, 19:06

Conclusos para despacho

03/06/2020, 14:12

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 06:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 08:01

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2018, 16:01

Conclusos para decisão

24/10/2018, 12:27

Distribuído por sorteio

24/10/2018, 12:27

Decisão

•14/06/2020, 19:06

Decisão

•19/11/2018, 16:01