Execução Fiscal 1045811-93.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2019

Valor da Causa

R$ 36.426,39

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FABRICIO DA SILVA SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:10

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA SOARES em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:42

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 08:44

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1045811-93.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FABRICIO DA SILVA SOARES Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em contas bancári

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:33

Bens não localizados

21/03/2023, 13:33

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:28

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA SOARES em 05/08/2022 23:59.

20/10/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 18:17

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:10

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA SOARES em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:42

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 08:44

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

Documentos

Decisão

•21/03/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 18:17

23/03/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1045811-93.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FABRICIO DA SILVA SOARES Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em contas bancári

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:33

Bens não localizados

21/03/2023, 13:33

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:28

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA SOARES em 05/08/2022 23:59.

20/10/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 18:17

Juntada de entregue (ecarta)

30/07/2022, 03:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2020, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2019, 18:26

Conclusos para decisão

11/10/2019, 09:19

Distribuído por sorteio

11/10/2019, 09:19

Decisão

•15/10/2019, 18:26