Embargos à Execução Fiscal 0000056-33.1999.8.11.0019 - TJMT | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/1999

Valor da Causa

R$ 93.413,08

Órgão julgador

Vara Única de Porto dos Gaúchos

Partes do Processo

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROSSO & ROSSO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

MILTON QUEIROZ LOPES

OAB/MT 9821·CPF·Representa: Réu

JOSE DOS SANTOS NETO

OAB/MT 3677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

15/04/2025, 15:55

Processo Desarquivado

15/04/2025, 15:53

Arquivado Provisoriamente

20/09/2024, 12:38

Processo Desarquivado

20/09/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA ECONOMIA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 10:28

Arquivado Provisoriamente

18/08/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 14:58

Deferido o pedido de MINISTÉRIO DA ECONOMIA - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (REPRESENTANTE)

03/08/2023, 17:57

Bens não localizados

03/08/2023, 17:57

Conclusos para decisão

19/05/2023, 16:18

Decorrido prazo de ROSSO & ROSSO LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 14:46

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:39

Todas as movimentações(78)

Arquivado Provisoriamente

15/04/2025, 15:55

Processo Desarquivado

15/04/2025, 15:53

Arquivado Provisoriamente

20/09/2024, 12:38

Processo Desarquivado

20/09/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:34

Documentos

Decisão

•03/08/2023, 17:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA ECONOMIA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 10:28

Arquivado Provisoriamente

18/08/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 14:58

Deferido o pedido de MINISTÉRIO DA ECONOMIA - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (REPRESENTANTE)

03/08/2023, 17:57

Bens não localizados

03/08/2023, 17:57

Conclusos para decisão

19/05/2023, 16:18

Decorrido prazo de ROSSO & ROSSO LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 14:46

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS CERTIDÃO Autos: 0000056-33.1999.8.11.0019 Assunto: [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica] Polo Ativo: MINISTERIO DA ECONOMIA Polo Passivo: ROSSO & ROSSO LTDA - ME Certifico que, considerando a migração do presente processo para o Sistema PJe, foram inseridas as peças do processo e que as partes poderão suscitar eventual desconformidade do referido processo com o migrado do Sistema Apolo, no prazo de 15 (quinze) dias corri

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000056-33.1999.8.11.0019 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

22/03/2023, 00:00

Apensado ao processo 0000248-29.2000.8.11.0019

21/03/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:13

Recebidos os autos

21/03/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 14:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

21/03/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/03/2007, 02:33

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

09/03/2007, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/02/2007, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2007, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2007, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/01/2007, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2006, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2006, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

24/10/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2006, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2006, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2006, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2006, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2006, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/01/2006, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2006, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/01/2006, 01:06

Petição (Juntada de Peticao)

16/12/2005, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2005, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2005, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2005, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2005, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2005, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/01/2005, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2004, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2004, 01:47

Despacho (Despacho)

25/11/2004, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2004, 00:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2004, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2004, 01:42

Remessa (Remessa)

26/02/2004, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2003, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2003, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

05/11/2002, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2002, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

07/07/2000, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

30/06/2000, 01:11

Juntada (Juntada)

23/06/2000, 02:12

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

18/05/2000, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

04/04/2000, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

04/04/2000, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

03/04/2000, 02:07

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

02/03/2000, 01:19

Juntada (Juntada)

12/11/1999, 01:57

Juntada (Juntada)

08/10/1999, 01:56

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

22/06/1999, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/06/1999, 01:17

Movimento Legado (Andamento)

03/01/1996, 01:03