Execução Fiscal 0001514-55.2009.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.742,69

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS - IBAMA

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

INST. BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS

Autor

Advogados / Representantes

JOSE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR

OAB/MT 20055·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS - IBAMA

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

INST. BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS

Autor

UNIAO

Terceiro

NATALICIO CRISTOFOLINI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/09/2023, 16:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/09/2023, 01:35

Recebidos os autos

23/09/2023, 01:35

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 17:29

Transitado em Julgado em 06/06/2023

22/08/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 17:15

Processo Desarquivado

06/06/2023, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 10:52

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 17:47

Publicado Sentença em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:39

Todas as movimentações(231)

Juntada de Certidão

25/09/2023, 16:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/09/2023, 01:35

Recebidos os autos

23/09/2023, 01:35

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 17:29

Transitado em Julgado em 06/06/2023

22/08/2023, 17:29

Documentos

Sentença

•21/03/2023, 13:59

Despacho

•05/10/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 17:15

Processo Desarquivado

06/06/2023, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 10:52

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 17:47

Publicado Sentença em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: INST. BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS, ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: NATALICIO CRISTOFOLINI Processo n. 0001514-55.2009.8.11.0045 Trata-se de execução fiscal, na qual, realizados alguns atos processuais, a Fazenda Pública exequente pugnou pela extinção do feito, diante da satisfação do débito

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:59

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 21:21

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 20:31

Expedição de Intimação eletrônica.

31/10/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 11:33

Conclusos para decisão

27/09/2022, 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/09/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:28

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 14:55

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:32

Juntada de Petição de petição

16/10/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 15:37

Recebidos os autos

08/10/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 15:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/09/2021.

09/09/2021, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 07:07

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/08/2021, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/08/2021, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2021, 01:53

Remessa (Remessa)

11/06/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

31/05/2021, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

13/01/2021, 02:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Arquivado Provisoriamente

10/02/2020, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

09/09/2019, 01:40

Movimento Legado (Ar/Cr Devolvido pelo Correio)

29/08/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 01:08

Juntada (Juntada)

25/07/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

25/06/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 02:33

Juntada (Juntada)

03/06/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/04/2019, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/04/2019, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/03/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2019, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2018, 02:01

Petição (Juntada de Peticao)

04/12/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2018, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

20/08/2018, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/08/2018, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/07/2018, 01:49

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

26/06/2018, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2018, 01:50

Provisório (Suspensao do Processo)

15/01/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2017, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:41

Juntada (Juntada)

18/05/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

10/05/2017, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/04/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2016, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/10/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/01/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/06/2015, 01:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/06/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/06/2015, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/05/2015, 01:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/05/2015, 02:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/05/2015, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2015, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/04/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 02:03

Petição (Juntada de Peticao)

19/11/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/09/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2014, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2014, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/12/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/09/2013, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 01:36

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/08/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/03/2013, 01:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/01/2013, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/11/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/09/2011, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/09/2011, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

06/09/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/09/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/06/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/04/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2011, 00:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/03/2011, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/03/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

23/02/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2011, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/02/2011, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/02/2011, 02:03

Remessa (Remessa)

21/12/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/12/2010, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/12/2010, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/12/2010, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/12/2010, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

14/12/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/07/2010, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2010, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

30/06/2010, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2010, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2010, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2010, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2010, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2010, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

12/05/2010, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/05/2010, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/05/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/05/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

27/04/2010, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/04/2010, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/04/2010, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/04/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/03/2010, 02:42

Remessa (Remessa)

11/03/2010, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/03/2010, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/03/2010, 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/03/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/02/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/02/2010, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/02/2010, 02:08

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

23/02/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/02/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/01/2010, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/01/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/01/2010, 02:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/12/2009, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/12/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/09/2009, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2009, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2009, 02:35

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

18/09/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/08/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2009, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2009, 01:10

Despacho (Despacho)

04/08/2009, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2009, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2009, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

17/07/2009, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/07/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/07/2009, 01:52

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

17/07/2009, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/07/2009, 01:57