Agravo em Recurso Especial 0003342-06.2014.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Presidência

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MUNICIPIO DE SINOP

Autor

NEVIO PEGORARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO FANHANI ALVES

OAB/MT 17046·CPF·Representa: Autor

NEVIO PEGORARO

OAB/MT 6904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

08/09/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025

24/06/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 06:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP (Publicação prevista para 24/06/2025)

18/06/2025, 06:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/06/2025, 08:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/06/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

27/05/2025, 16:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2025, 06:30

Despacho

•27/05/2025, 16:24

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Sentença (Outras)

•27/05/2025, 16:24

Acórdão

•27/05/2025, 16:24

Despacho

•27/05/2025, 16:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/05/2025, 16:24

Decisão

•27/05/2025, 16:24