Apelação / Remessa Necessária 0003342-06.2014.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível de Sinop 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

FUNERARIA SAUER LTDA - ME

CNPJ

Autor

FUNERARIA LUZ E VIDA

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO FANHANI ALVES

OAB/MT 17046·CPF·Representa: Autor

ALINE EVELLIN MARCON

OAB/MT 14003·CPF·Representa: Réu

NEVIO PEGORARO

OAB/MT 6904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

FUNERARIA SAUER LTDA - ME

CNPJ

Autor

FUNERARIA LUZ E VIDA

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINACAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINANCAS

Terceiro

PREFEITA MUNICIPAL ROSANA TEREZA MARTINELLI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

FUNERARIA LUZ E VIDA

Terceiro

RAMAO AUGUSTINHO ESPINDOLA LECHUGA

CPF

Reu

NEVIO PEGORARO

CPF

Reu

MARCOS SANTOS DA ROSA

CPF

Reu

JEFFERSON MOLINA CAETANO

CPF

Reu

RICARDO MARCON

CPF

Reu

RENATO M. LEONEL E CIA LTDA - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

FUNERARIA SAUER LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FUNERARIA LUZ E VIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/09/2025, 18:23

Baixa Definitiva

10/09/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 08/09/2025

10/09/2025, 18:22

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

09/09/2025, 17:26

Expedição de Certidão

08/09/2025, 14:55

Recebidos os autos

08/09/2025, 14:54

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2025, 14:54

Expedição de Certidão

27/05/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 15:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/05/2025, 15:20

Expedição de Certidão

27/05/2025, 15:20

Expedição de Certidão

27/05/2025, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2025, 13:46

Conclusos para decisão

23/05/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 09:11

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/09/2025, 18:23

Baixa Definitiva

10/09/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 08/09/2025

10/09/2025, 18:22

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

09/09/2025, 17:26

Expedição de Certidão

08/09/2025, 14:55

Documentos

Outras peças

•08/09/2025, 14:55

Decisão

•27/05/2025, 13:46

Recebidos os autos

08/09/2025, 14:54

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2025, 14:54

Expedição de Certidão

27/05/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 15:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/05/2025, 15:20

Expedição de Certidão

27/05/2025, 15:20

Expedição de Certidão

27/05/2025, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2025, 13:46

Conclusos para decisão

23/05/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 09:11

Decorrido prazo de RICARDO MARCON em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 01:29

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS DA ROSA em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 01:29

Decorrido prazo de JEFFERSON MOLINA CAETANO em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 01:29

Decorrido prazo de RAMAO AUGUSTINHO ESPINDOLA LECHUGA em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 01:29

Juntada de Petição de contrarrazões

01/05/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:05

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 21:14

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de agravo ao stj

23/04/2025, 17:36

Decorrido prazo de RAMAO AUGUSTINHO ESPINDOLA LECHUGA em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de RICARDO MARCON em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de NEVIO PEGORARO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de JEFFERSON MOLINA CAETANO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS DA ROSA em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:01

Publicado Decisão em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:00

Publicado Decisão em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal

20/02/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 06:46

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 06:46

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 06:46

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 06:46

Recurso Especial não admitido

17/02/2025, 14:34

Conclusos para decisão

23/01/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 19:29

Conclusos para decisão

22/11/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 13:48

Decorrido prazo de JEFFERSON MOLINA CAETANO em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:01

Decorrido prazo de RAMAO AUGUSTINHO ESPINDOLA LECHUGA em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:01

Decorrido prazo de RICARDO MARCON em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:01

Decorrido prazo de NEVIO PEGORARO em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:01

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS DA ROSA em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

30/10/2024, 13:38

Publicado Intimação em 29/10/2024.

30/10/2024, 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

22/10/2024, 16:16

Recebidos os autos

22/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de recurso especial

22/10/2024, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:01

Decorrido prazo de NEVIO PEGORARO em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:01

Decorrido prazo de RICARDO MARCON em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:01

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS DA ROSA em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:01

Decorrido prazo de JEFFERSON MOLINA CAETANO em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:01

Decorrido prazo de RAMAO AUGUSTINHO ESPINDOLA LECHUGA em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:08

Publicado Acórdão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal

02/09/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos

31/08/2024, 06:41

Expedição de Outros documentos

31/08/2024, 06:41

Expedição de Outros documentos

31/08/2024, 06:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE) e não-provido

31/08/2024, 06:41

Expedição de Outros documentos

31/08/2024, 06:41

Juntada de Petição de certidão

30/08/2024, 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2024, 17:00

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS DA ROSA em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de RAMAO AUGUSTINHO ESPINDOLA LECHUGA em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de NEVIO PEGORARO em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de RICARDO MARCON em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de JEFFERSON MOLINA CAETANO em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/08/2024, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:05

Publicado Intimação de pauta em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 18:32

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 17:57

Conclusos para decisão

01/02/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 17:23

Juntada de Certidão

24/01/2024, 12:33

Juntada de Certidão

24/01/2024, 12:32

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

24/01/2024, 12:07

Recebidos os autos

23/01/2024, 17:20

Distribuído por sorteio

23/01/2024, 17:20

Decisão

•17/02/2025, 14:34

Despacho

•18/12/2024, 19:29

Acórdão

•31/08/2024, 06:41

Recurso de sentença

•17/05/2023, 10:31

Sentença

•21/03/2023, 14:11

Despacho

•01/06/2022, 15:36