Execução Fiscal 0006071-63.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2010

Valor da Causa

R$ 36.488,13

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CUIABA COMERCIO DE FERRAGENS E PLASTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

IRMA BUTH

CPF

Reu

MARIA BEATRIZ BUTH DOS SANTOS

CPF

Reu

NELSON MANOEL DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:10

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ BUTH DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de NELSON MANOEL DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de IRMA BUTH em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de CUIABA COMERCIO DE FERRAGENS E PLASTICOS LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:44

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 08:45

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0006071-63.2010.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CUIABA COMERCIO DE FERRAGENS E PLASTICOS LTDA - ME, IRMA BUTH, MARIA BEATRIZ BUTH DOS SANTOS, NELSON MANOEL DOS SANTOS Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto exec

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:38

Bens não localizados

21/03/2023, 13:38

Conclusos para decisão

06/03/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:47

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:10

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ BUTH DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de NELSON MANOEL DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de IRMA BUTH em 17/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•21/03/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 16:41

18/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de CUIABA COMERCIO DE FERRAGENS E PLASTICOS LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:44

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 08:45

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0006071-63.2010.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CUIABA COMERCIO DE FERRAGENS E PLASTICOS LTDA - ME, IRMA BUTH, MARIA BEATRIZ BUTH DOS SANTOS, NELSON MANOEL DOS SANTOS Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto exec

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:38

Bens não localizados

21/03/2023, 13:38

Conclusos para decisão

06/03/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 18:56

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/06/2022, 20:28

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/06/2022, 20:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2022, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 11:13

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 19:46

Juntada de Petição de expediente

09/07/2020, 19:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/07/2020.

09/07/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020

09/07/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 20:35

Conclusos para decisão

06/07/2020, 20:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

03/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/01/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2013, 00:00

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

12/06/2013, 00:00

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

11/06/2013, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

07/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

25/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

25/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

25/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

25/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/05/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/12/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

07/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/10/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/08/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2010, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/08/2010, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

20/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/07/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/07/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2010, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/02/2010, 00:00

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 16:19

Despacho

•10/12/2020, 19:46