Execução Fiscal 0008233-26.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2013

Valor da Causa

R$ 36.657,14

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO GOMES SILVA FILHO

OAB/MT 12036·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARTINS & CORREA DA COSTA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE LUIZ CORREA DA COSTA

CPF

Reu

ADEMIR DOMINGUES MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/05/2025, 09:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2025, 17:03

Recebidos os autos

24/04/2025, 17:03

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 08:37

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:10

Publicado Sentença em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 18:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/01/2025, 18:35

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

17/05/2025, 09:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2025, 17:03

Recebidos os autos

24/04/2025, 17:03

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 17:02

Documentos

Sentença

•29/01/2025, 18:35

Sentença

•29/01/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 08:37

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:10

Publicado Sentença em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 18:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/01/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 08:43

Processo Desarquivado

13/12/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 18:25

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 08:44

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0008233-26.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARTINS & CORREA DA COSTA LTDA, JOSE LUIZ CORREA DA COSTA, ADEMIR DOMINGUES MARTINS Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, cond

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:37

Bens não localizados

21/03/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:13

Conclusos para despacho

17/08/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 12:27

Decorrido prazo de JOSE LUIZ CORREA DA COSTA em 11/02/2021 23:59.

13/02/2021, 05:00

Decorrido prazo de MARTINS & CORREA DA COSTA LTDA em 11/02/2021 23:59.

13/02/2021, 05:00

Decorrido prazo de ADEMIR DOMINGUES MARTINS em 11/02/2021 23:59.

13/02/2021, 05:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 04:36

Decorrido prazo de ADEMIR DOMINGUES MARTINS em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 03:35

Decorrido prazo de JOSE LUIZ CORREA DA COSTA em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 03:35

Decorrido prazo de MARTINS & CORREA DA COSTA LTDA em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 03:35

Publicado Despacho em 17/12/2020.

19/12/2020, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 12:04

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 10:49

Juntada de Petição de expediente

30/06/2020, 00:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/06/2020.

29/06/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 01:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 20:16

Conclusos para decisão

24/06/2020, 20:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 00:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

15/07/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

08/06/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

08/06/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

08/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

05/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/02/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/11/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/04/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/03/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/03/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2013, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/03/2013, 00:00

Decisão

•21/03/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 17:42

Despacho

•15/12/2020, 10:49