Execução Fiscal 0011481-46.2015.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2015

Valor da Causa

R$ 40.851,88

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ

OAB/PR 19886·CPF·Representa: Réu

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ

OAB/PR 33303·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SILVIA HELENA MIGUEL

CPF

Reu

ANTONIO CESAR GARCIA MORONTA

CPF

Reu

RODRIGO DOS SANTOS MORONTA

CPF

Reu

ZANATA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/11/2023, 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2023, 17:39

Recebidos os autos

16/05/2023, 17:38

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 17:38

Transitado em Julgado em 16/05/2023

16/05/2023, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

23/04/2023, 07:25

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS MORONTA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:52

Publicado Sentença em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0011481-46.2015.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ZANATA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME, RODRIGO DOS SANTOS MORONTA, ANTONIO CESAR GARCIA MORONTA, SILVIA HELENA MIGUEL SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO. O Estado de Mato Grosso compareceu aos autos em ID. 109209433, informando o pagamento do débito. Vieram-me os autos conclu

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2023, 14:03

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 10:25

Todas as movimentações(150)

Juntada de Certidão

21/11/2023, 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2023, 17:39

Recebidos os autos

16/05/2023, 17:38

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 17:38

Transitado em Julgado em 16/05/2023

16/05/2023, 17:38

Documentos

Sentença

•21/03/2023, 14:03

Decisão

•17/11/2022, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

23/04/2023, 07:25

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS MORONTA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:52

Publicado Sentença em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0011481-46.2015.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ZANATA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME, RODRIGO DOS SANTOS MORONTA, ANTONIO CESAR GARCIA MORONTA, SILVIA HELENA MIGUEL SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO. O Estado de Mato Grosso compareceu aos autos em ID. 109209433, informando o pagamento do débito. Vieram-me os autos conclu

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2023, 14:03

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 20:30

Juntada de comunicação entre instâncias

31/01/2023, 16:33

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS MORONTA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 02:31

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 16:45

Juntada de comunicação entre instâncias

16/12/2022, 07:52

Juntada de Petição de petição

03/12/2022, 09:40

Juntada de Petição de substabelecimento

22/11/2022, 15:30

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 14:56

Acolhida a exceção de pré-executividade

17/11/2022, 14:56

Conclusos para decisão

14/07/2022, 13:41

Recebidos os autos

14/07/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/04/2022.

27/04/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:55

Movimento Legado (Remessa indevida para redistribuicao)

04/11/2020, 01:43

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

30/09/2020, 02:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/12/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

03/12/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:09

Expedição de documento (Documento Expedido)

30/09/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/06/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/06/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

11/06/2019, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/02/2019, 00:33

Juntada (Juntada)

07/02/2019, 02:07

Juntada (Juntada)

11/12/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/11/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

15/10/2018, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/10/2018, 02:42

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

05/10/2018, 01:52

Juntada (Juntada)

05/10/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 02:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/08/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/08/2018, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/08/2018, 01:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/07/2018, 01:58

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/07/2018, 02:02

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/07/2018, 02:02

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/07/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/04/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

05/03/2018, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/12/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2017, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/09/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2017, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/08/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2017, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

23/03/2017, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

13/03/2017, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

13/03/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/03/2017, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/02/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/02/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/02/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/02/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/02/2017, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/02/2017, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/01/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/01/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2016, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/09/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

22/09/2016, 01:57

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/09/2016, 01:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/09/2016, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

05/07/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/06/2016, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/05/2016, 01:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/05/2016, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/05/2016, 02:17

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/05/2016, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

28/01/2016, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/12/2015, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/11/2015, 02:15

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/11/2015, 02:43

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/11/2015, 02:28

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/11/2015, 02:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/11/2015, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

09/11/2015, 02:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/11/2015, 01:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/10/2015, 02:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/10/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/10/2015, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/10/2015, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/10/2015, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/10/2015, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/10/2015, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/10/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/10/2015, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/09/2015, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/09/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/09/2015, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/09/2015, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/09/2015, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/09/2015, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/09/2015, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/08/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/08/2015, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/08/2015, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/08/2015, 02:21