Execução Fiscal 0011706-54.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2012

Valor da Causa

R$ 39.463,10

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS GATTASS PESSOA JUNIOR

OAB/MT 12264·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUMI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

LUCIANA HAYASHIDA

CPF

Reu

RICARDO AKIYOSHI HAYASHIDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/11/2025, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/11/2025, 13:48

Recebidos os autos

19/11/2025, 13:48

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 13:48

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

31/07/2025, 10:35

Devolvidos os autos

31/07/2025, 10:35

Juntada de Certidão

13/03/2025, 12:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/03/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

25/01/2025, 22:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:09

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 16:51

Todas as movimentações(86)

Juntada de Certidão

26/11/2025, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/11/2025, 13:48

Recebidos os autos

19/11/2025, 13:48

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 13:48

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

Documentos

Decisão

•11/06/2025, 08:47

Decisão

•13/05/2025, 11:44

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/07/2025, 10:35

Devolvidos os autos

31/07/2025, 10:35

Juntada de Certidão

13/03/2025, 12:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/03/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

25/01/2025, 22:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:09

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 16:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/11/2024, 14:37

Publicado Sentença em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

19/10/2024, 21:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/10/2024, 21:14

Expedição de Outros documentos

19/10/2024, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2024, 21:14

Conclusos para decisão

15/12/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/11/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 23:40

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/11/2023, 23:40

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 08:50

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0011706-54.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LUMI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, LUCIANA HAYASHIDA, RICARDO AKIYOSHI HAYASHIDA Vistos etc. Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias a respeito da petição de ID. 111398670. Intime-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Designado para o NA

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 14:03

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2022, 15:36

Conclusos para despacho

26/11/2021, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 18:08

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 00:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/05/2020.

12/05/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 10:02

Conclusos para decisão

08/05/2020, 10:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

11/11/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

09/08/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

14/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

28/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/06/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/04/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/04/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/04/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2012, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/04/2012, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/04/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2012, 00:00

Recurso de sentença

•12/11/2024, 14:37

Sentença

•19/10/2024, 21:14

Sentença

•19/10/2024, 21:14

Sentença

•22/11/2023, 23:40

Despacho

•21/03/2023, 14:03

Documento de comprovação

•03/03/2023, 13:11

Decisão

•23/09/2022, 15:36

Outros documentos

•18/08/2022, 16:13

Despacho

•02/12/2020, 10:54

Despacho

•08/05/2020, 10:02