Execução Fiscal 0038086-17.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2012

Valor da Causa

R$ 41.033,00

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

M V DA SILVA COMERCIO

CNPJ

Reu

MIGUEL VENANCIO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/05/2024, 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2024, 16:58

Recebidos os autos

15/04/2024, 16:58

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 16:51

Transitado em Julgado em 14/03/2024

05/04/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 17:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/02/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 16:36

Processo Desarquivado

09/02/2024, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:16

Arquivado Provisoriamente

11/10/2023, 13:13

Todas as movimentações(81)

Juntada de Certidão

07/05/2024, 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2024, 16:58

Recebidos os autos

15/04/2024, 16:58

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 16:51

Transitado em Julgado em 14/03/2024

05/04/2024, 16:51

Documentos

Sentença

•16/02/2024, 17:02

Sentença

•11/02/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 17:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/02/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 16:36

Processo Desarquivado

09/02/2024, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:16

Arquivado Provisoriamente

11/10/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 22:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/10/2023, 22:39

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 22:39

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:11

Decorrido prazo de MIGUEL VENANCIO DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:46

Decorrido prazo de M V DA SILVA COMERCIO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:46

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0038086-17.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M V DA SILVA COMERCIO, MIGUEL VENANCIO DA SILVA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:28

Conclusos para decisão

24/11/2022, 07:28

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 07:27

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 04:22

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 20:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/07/2020.

20/07/2020, 00:10

Juntada de Petição de expediente

19/07/2020, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2020

18/07/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 09:54

Conclusos para decisão

16/07/2020, 09:54

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

31/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

15/02/2017, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

09/02/2017, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

05/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

03/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/09/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/09/2013, 00:00

Remessa (Remessa)

21/06/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2012, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/10/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/10/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/10/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2012, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/10/2012, 00:00

Decisão

•10/10/2023, 22:39

Decisão

•21/03/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 14:37

Despacho

•14/12/2020, 20:52