Execução Fiscal 0030332-92.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2010

Valor da Causa

R$ 39.108,54

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SORAYA SALEH E SILVA

CPF

Reu

SORAYA S FIGUEIREDO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/09/2024, 14:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/08/2024, 13:17

Recebidos os autos

23/08/2024, 13:17

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 12:57

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 12:57

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/08/2024, 15:53

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 16:31

Processo Desarquivado

12/08/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:11

Decorrido prazo de SORAYA SALEH E SILVA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:49

Decorrido prazo de SORAYA S FIGUEIREDO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:49

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 08:45

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:37

Todas as movimentações(103)

Juntada de Certidão

25/09/2024, 14:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/08/2024, 13:17

Recebidos os autos

23/08/2024, 13:17

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 12:57

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 12:57

Documentos

Sentença

•14/08/2024, 15:53

Decisão

•21/03/2023, 13:54

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/08/2024, 15:53

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 16:31

Processo Desarquivado

12/08/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:11

Decorrido prazo de SORAYA SALEH E SILVA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:49

Decorrido prazo de SORAYA S FIGUEIREDO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:49

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 08:45

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0030332-92.2010.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SORAYA SALEH E SILVA, SORAYA S FIGUEIREDO Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicion

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2023, 13:54

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 08:34

Juntada de Petição de petição

27/12/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2020, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 00:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/05/2020.

14/05/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 12:16

Conclusos para decisão

12/05/2020, 12:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

10/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2018, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

15/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2014, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/09/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

17/02/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/11/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2013, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/11/2013, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/11/2013, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/06/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2012, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/08/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/08/2012, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

28/08/2012, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

28/06/2012, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

28/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2011, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga )

08/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/04/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/04/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/04/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/02/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/02/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/02/2011, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/09/2010, 00:00

Despacho

•06/12/2020, 13:49

Despacho

•12/05/2020, 12:15

Despacho

•12/05/2020, 12:15

Decisão

•12/05/2020, 12:15

Decisão

•12/05/2020, 12:15