Execução Fiscal 0038061-04.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2012

Valor da Causa

R$ 39.427,87

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANDRE M. DOTTO EIRELI

CNPJ

Reu

ANDRE MEYER DOTTO

CPF

Reu

ROSILES MEYER DOTTO MAMORE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/11/2025, 17:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/10/2025, 17:14

Recebidos os autos

20/10/2025, 17:14

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 17:14

Decorrido prazo de ROSILES MEYER DOTTO MAMORE em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:59

Decorrido prazo de ROSILES MEYER DOTTO MAMORE em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:17

Juntada de entregue (ecarta)

07/09/2025, 03:35

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 07:58

Transitado em Julgado em 26/06/2024

25/07/2024, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/05/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 14:34

Todas as movimentações(96)

Juntada de Certidão

18/11/2025, 17:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/10/2025, 17:14

Recebidos os autos

20/10/2025, 17:14

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 17:14

Decorrido prazo de ROSILES MEYER DOTTO MAMORE em 15/09/2025 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 07:58

16/09/2025, 08:59

Decorrido prazo de ROSILES MEYER DOTTO MAMORE em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:17

Juntada de entregue (ecarta)

07/09/2025, 03:35

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 07:58

Transitado em Julgado em 26/06/2024

25/07/2024, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/05/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 16:30

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos

04/02/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2024, 20:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:43

Conclusos para decisão

03/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

03/10/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

24/09/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 17:18

Decorrido prazo de ANDRE MEYER DOTTO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de ROSILES MEYER DOTTO MAMORE em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de ANDRE M. DOTTO E CIA. LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:44

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0038061-04.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANDRE M. DOTTO E CIA. LTDA - ME, ANDRE MEYER DOTTO, ROSILES MEYER DOTTO MAMORE Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exeque

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:33

Conclusos para decisão

01/11/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 06:04

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 20:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/07/2020.

20/07/2020, 00:09

Juntada de Petição de expediente

19/07/2020, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2020

18/07/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 09:01

Conclusos para decisão

16/07/2020, 09:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

02/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

12/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2013, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2013, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/10/2013, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/10/2013, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

05/02/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2013, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/11/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/11/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2012, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/11/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/11/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2012, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/10/2012, 00:00

Sentença

•06/05/2024, 14:34

Sentença

•06/05/2024, 14:34

Decisão

•04/02/2024, 20:04

Decisão

•04/02/2024, 20:04

Despacho

•24/09/2023, 16:06

Decisão

•21/03/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 14:36

Despacho

•14/12/2020, 20:50