Execução Fiscal 0037501-28.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2013

Valor da Causa

R$ 38.036,83

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MIESSA DE MICHELI

OAB/SP 271247·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JUTAI 661 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

IGOR GRAVINA TAPARELLI

CPF

Reu

LUIZ MARIANO JULIO

CPF

Reu

MONICA PATRICIA PAVAN

CPF

Reu

DENISE SOARES DOS SANTOS

CPF

Reu

REGINA HELENA VASCONCELOS DE MACEDO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Reativado

13/05/2026, 17:16

Juntada de certidão de distribuição (aut)

12/02/2026, 09:35

Devolvidos os autos

12/02/2026, 09:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/12/2025, 15:46

Juntada de Certidão

10/12/2025, 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2025, 16:41

Decorrido prazo de JUTAI 661 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:33

Decorrido prazo de IGOR GRAVINA TAPARELLI em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:33

Decorrido prazo de LUIZ MARIANO JULIO em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:33

Decorrido prazo de REGINA HELENA VASCONCELOS DE MACEDO em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:33

Decorrido prazo de DENISE SOARES DOS SANTOS em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 10:06

Todas as movimentações(117)

Processo Reativado

13/05/2026, 17:16

Juntada de certidão de distribuição (aut)

12/02/2026, 09:35

Devolvidos os autos

12/02/2026, 09:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/12/2025, 15:46

Juntada de Certidão

10/12/2025, 15:46

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2025, 16:41

Decorrido prazo de JUTAI 661 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:33

Decorrido prazo de IGOR GRAVINA TAPARELLI em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:33

Decorrido prazo de LUIZ MARIANO JULIO em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:33

Decorrido prazo de REGINA HELENA VASCONCELOS DE MACEDO em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:33

Decorrido prazo de DENISE SOARES DOS SANTOS em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 09:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/11/2025, 15:52

Publicado Sentença em 04/11/2025.

04/11/2025, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 06:51

Expedição de Outros documentos

01/11/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2025, 10:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/11/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos

01/11/2025, 10:42

Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 13:22

Decorrido prazo de JUTAI 661 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 16:22

Decorrido prazo de IGOR GRAVINA TAPARELLI em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 16:22

Decorrido prazo de LUIZ MARIANO JULIO em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 16:22

Decorrido prazo de DENISE SOARES DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 16:22

Decorrido prazo de REGINA HELENA VASCONCELOS DE MACEDO em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2025, 12:39

Publicado Despacho em 05/08/2025.

05/08/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos

02/08/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2025, 17:05

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2025, 16:16

Publicado Sentença em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 22:06

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2025, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2025, 22:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/02/2025, 22:06

Conclusos para decisão

29/11/2023, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 09:07

Decorrido prazo de MONICA PATRICIA PAVAN em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de REGINA HELENA VASCONCELOS DE MACEDO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de DENISE SOARES DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de LUIZ MARIANO JULIO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de IGOR GRAVINA TAPARELLI em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de JUTAI 661 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:44

Acolhida a exceção de pré-executividade

31/03/2023, 15:39

Conclusos para decisão

31/03/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 17:06

Conclusos para decisão

27/03/2023, 14:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/03/2023, 19:30

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0037501-28.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JUTAI 661 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, IGOR GRAVINA TAPARELLI, LUIZ MARIANO JULIO, DENISE SOARES DOS SANTOS, REGINA HELENA VASCONCELOS DE MACEDO, MONICA PATRICIA PAVAN Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2023, 13:37

Conclusos para decisão

06/03/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

01/10/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 06:02

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 20:46

Juntada de Petição de expediente

07/08/2020, 00:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/07/2020.

17/07/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 16:35

Conclusos para decisão

15/07/2020, 16:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

27/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

06/06/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

04/12/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

03/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/10/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/12/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/12/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/10/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/10/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/10/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/10/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/10/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/09/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/09/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2013, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/09/2013, 00:00

Recurso de sentença

•06/11/2025, 15:49

Sentença

•01/11/2025, 10:42

Sentença

•01/11/2025, 10:42

Despacho

•02/08/2025, 17:05

Despacho

•02/08/2025, 17:05

Sentença

•23/02/2025, 22:06

Sentença

•23/02/2025, 22:06

Decisão

•31/03/2023, 15:39

Despacho

•28/03/2023, 17:06

Decisão

•21/03/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 15:39

Despacho

•14/12/2020, 20:46