Execução Fiscal 1000117-84.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2020

Valor da Causa

R$ 28.768,99

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 15:04

Juntada de Certidão

06/02/2025, 15:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/01/2025, 02:00

Recebidos os autos

02/01/2025, 02:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2024, 02:10

Recebidos os autos

02/11/2024, 02:10

Transitado em Julgado em 04/11/2024

02/11/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:03

Decorrido prazo de P P REZENDE - ME em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de PABLO PARREIRA REZENDE em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:09

Publicado Sentença em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 12:23

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 15:04

Juntada de Certidão

06/02/2025, 15:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/01/2025, 02:00

Recebidos os autos

02/01/2025, 02:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•13/09/2024, 12:23

Sentença

•13/09/2024, 12:23

02/11/2024, 02:10

Recebidos os autos

02/11/2024, 02:10

Transitado em Julgado em 04/11/2024

02/11/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:03

Decorrido prazo de P P REZENDE - ME em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de PABLO PARREIRA REZENDE em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:09

Publicado Sentença em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2024, 12:23

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 18:52

Conclusos para despacho

05/08/2024, 15:42

Juntada de certidão

01/08/2024, 12:03

Juntada de preparo recursal / custas isentos

01/08/2024, 12:03

Juntada de decisão

01/08/2024, 12:03

Juntada de intimação

01/08/2024, 12:03

Juntada de intimação

01/08/2024, 12:03

Juntada de intimação

01/08/2024, 12:03

Juntada de agravo interno

01/08/2024, 12:03

Juntada de certidão

01/08/2024, 12:03

Juntada de intimação

01/08/2024, 12:03

Juntada de certidão

01/08/2024, 12:03

Juntada de intimação de pauta

01/08/2024, 12:03

Juntada de intimação de pauta

01/08/2024, 12:03

Juntada de certidão

01/08/2024, 12:03

Juntada de acórdão

01/08/2024, 12:03

Juntada de intimação de acórdão

01/08/2024, 12:03

Juntada de intimação de acórdão

01/08/2024, 12:03

Juntada de certidão do trânsito em julgado

01/08/2024, 12:03

Processo Reativado

01/08/2024, 12:02

Devolvidos os autos

01/08/2024, 12:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/04/2024, 15:00

Decorrido prazo de JOAO DEVINO DE BRITO JUNIOR em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:21

Publicado Intimação em 28/02/2024.

03/03/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

03/03/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 14:11

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/02/2024, 09:32

Decorrido prazo de P P REZENDE - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de PABLO PARREIRA REZENDE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 11:12

Embargos de declaração não acolhidos

11/01/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 11:12

Conclusos para decisão

12/11/2023, 06:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:42

Decorrido prazo de PABLO PARREIRA REZENDE em 03/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:42

Decorrido prazo de P P REZENDE - ME em 03/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:09

Decorrido prazo de PABLO PARREIRA REZENDE em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 13:31

Decorrido prazo de P P REZENDE - ME em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 13:12

Publicado Despacho em 26/09/2023.

26/09/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 03:52

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 16:05

Conclusos para decisão

30/06/2023, 17:02

Decorrido prazo de PABLO PARREIRA REZENDE em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 01:30

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE Certifico que os embargos de declaração foram opostos tempestivamente nos autos. CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/07 – CGJ, impulsiono os presentes autos para intimação da parte contrária para, querendo, se manifestar quanto aos embargos de declaração opostos nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.

21/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

20/06/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:12

Decorrido prazo de PABLO PARREIRA REZENDE em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:52

Decorrido prazo de P P REZENDE - ME em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:23

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1000117-84.2020.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: P P REZENDE - ME, PABLO PARREIRA REZENDE Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. Fora apresentada exceção de pré-executividade pela parte executada, sustentando, em síntese, a ilegalidade do ICMS por Estimativa por operação e da TACIN. Instado, o exequente rechaçou as teses do executado, requer

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:00

Acolhida a exceção de pré-executividade

21/03/2023, 14:00

Conclusos para decisão

08/09/2022, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 08:31

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/06/2022, 21:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/06/2022, 21:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 09:03

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2021, 08:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/01/2021, 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2021, 18:40

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 12:18

Juntada de Petição de correspondência devolvida

31/01/2020, 13:51

Juntada de Petição de correspondência devolvida

31/01/2020, 13:47

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2020, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2020, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2020, 15:16

Conclusos para decisão

06/01/2020, 17:20

Distribuído por sorteio

06/01/2020, 17:20

Despacho

•06/08/2024, 18:52

Despacho

•06/08/2024, 18:52

Intimação de Acórdão

•13/06/2024, 13:10

Intimação de Acórdão

•13/06/2024, 13:10

Acórdão

•13/06/2024, 13:01

Decisão

•12/04/2024, 14:41

Recurso de sentença

•24/02/2024, 09:32

Decisão

•11/01/2024, 11:12

Decisão

•11/01/2024, 11:12

Despacho

•22/09/2023, 16:05

Decisão

•21/03/2023, 14:00

Decisão

•14/01/2020, 15:16