Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000304-25.2022.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2023

Valor da Causa

R$ 66.926,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Marcelo Sebastião Prado de Moraes JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Marcelo Sebastião Prado de Moraes - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/09/2024, 11:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/10/2023, 01:06

Recebidos os autos

19/10/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 07:51

Decorrido prazo de YASSER JEAN DE CARVALHO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 11:38

Decorrido prazo de VALCENI BARROS CAMARA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 11:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/09/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 08:30

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.

04/09/2023, 05:22

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.

04/09/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

04/09/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

04/09/2023, 05:22

Juntada de Certidão

02/09/2023, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/09/2023, 09:42

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão

10/09/2024, 11:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/10/2023, 01:06

Recebidos os autos

19/10/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:30

16/09/2023, 07:51

Decorrido prazo de YASSER JEAN DE CARVALHO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 11:38

Decorrido prazo de VALCENI BARROS CAMARA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 11:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/09/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 08:30

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.

04/09/2023, 05:22

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.

04/09/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

04/09/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

04/09/2023, 05:22

Juntada de Certidão

02/09/2023, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/09/2023, 09:42

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/09/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 12:30

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 14:44

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 14:44

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 14:44

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 14:44

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 14:44

Juntada de manifestação

18/07/2023, 14:44

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

18/07/2023, 14:44

Juntada de certidão

18/07/2023, 14:44

Juntada de acórdão

18/07/2023, 14:44

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

18/07/2023, 14:44

Devolvidos os autos

18/07/2023, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Junho de 2023 a 22 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

17/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/05/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1000304-25.2022.8.11.0035.. REQUERENTE: VALCENI BARROS CAMARA, YASSER JEAN DE CARVALHO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE ALTO GARCAS Versa o presente sobre embargos de declaração opostos contra sentença proferida, interposto pela parte reclamante VALCENI BARROS CAMARA e YASSER JEAN DE CARVALHO, ora embargantes, alegando omissão na sentença prolatada, requerendo novo pronunciamen Intimação - SENTENÇA

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1000304-25.2022.8.11.0035.. REQUERENTE: VALCENI BARROS CAMARA, YASSER JEAN DE CARVALHO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE ALTO GARCAS Versa o presente sobre embargos de declaração opostos contra sentença proferida, interposto pela parte reclamante VALCENI BARROS CAMARA e YASSER JEAN DE CARVALHO, ora embargantes, alegando omissão na sentença prolatada, requerendo novo pronunciamen Intimação - SENTENÇA

22/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2023, 17:07

Conclusos para despacho

08/02/2023, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2023, 14:16

Conclusos para despacho

07/02/2023, 14:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/02/2023, 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões

03/01/2023, 19:32

Juntada de Petição de contrarrazões

03/01/2023, 19:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.

10/11/2022, 22:25

Conclusos para decisão

10/11/2022, 17:56

Juntada de Petição de recurso inominado

10/11/2022, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 19:44

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/10/2022, 18:19

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 16:32

Julgado procedente o pedido

27/09/2022, 14:23

Juntada de Projeto de sentença

27/09/2022, 14:23

Decorrido prazo de YASSER JEAN DE CARVALHO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 16:08

Decorrido prazo de VALCENI BARROS CAMARA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 16:07

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/07/2022, 16:50

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2022.

07/07/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 04:24

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2022.

07/07/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 04:24

Conclusos para decisão

06/07/2022, 10:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/07/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:28

Juntada de Petição de contestação

05/07/2022, 15:05

Juntada de Termo de audiência

30/06/2022, 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2022, 17:31

Juntada de Petição de diligência

29/06/2022, 17:31

Decorrido prazo de VALCENI BARROS CAMARA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 13:30

Decorrido prazo de JOAO ANDRE DOS SANTOS BORGES em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 20:22

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2022, 15:07

Juntada de Petição de diligência

07/06/2022, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2022, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2022, 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 10:57

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:07

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 15:29

Audiência Conciliação juizado designada para 30/06/2022 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTO GARÇAS.

30/05/2022, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2022, 11:09

Conclusos para despacho

19/04/2022, 14:38

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:30

Acórdão

•23/06/2023, 14:37

Sentença

•20/03/2023, 17:07

Decisão

•08/02/2023, 14:16

Decisão

•07/02/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 15:59

Sentença

•27/09/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 15:29

Decisão

•06/05/2022, 11:09