Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000837-24.2020.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Partes do Processo

CARLOS ESPINDULA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO ROHDE

OAB/MT 26349·CPF·Representa: Autor

EVAIR FIABANE

OAB/MT 19939·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CARLOS ESPINDULA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

GUILHERME HENRIQUE BORGES CRUVINEL MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:25

Decorrido prazo de CARLOS ESPINDULA em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:25

Publicado Sentença em 30/01/2026.

30/01/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 04:40

Juntada de Certidão

29/01/2026, 16:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/01/2026, 14:54

Recebidos os autos

29/01/2026, 14:54

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 14:54

Transitado em Julgado em 28/01/2026

29/01/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 18:36

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 18:36

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 09:09

Juntada de Alvará

18/09/2025, 20:35

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:25

Decorrido prazo de CARLOS ESPINDULA em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:25

Publicado Sentença em 30/01/2026.

30/01/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 04:40

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 18:36

Sentença

•28/01/2026, 18:36

29/01/2026, 16:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/01/2026, 14:54

Recebidos os autos

29/01/2026, 14:54

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 14:54

Transitado em Julgado em 28/01/2026

29/01/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 18:36

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 18:36

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 09:09

Juntada de Alvará

18/09/2025, 20:35

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 15:32

Processo Desarquivado

05/08/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 15:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/07/2025, 02:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/07/2025, 01:13

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 14:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 18:24

Conclusos para decisão

11/11/2024, 16:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/11/2024, 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/11/2024, 16:55

Juntada de Certidão

11/11/2024, 16:55

Processo Desarquivado

11/11/2024, 16:55

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

03/07/2024, 11:15

Juntada de Certidão

22/04/2024, 12:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/03/2024, 15:31

Recebidos os autos

15/03/2024, 15:31

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 16:32

Transitado em Julgado em 12/05/2023

10/11/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 22:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:52

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:21

Decorrido prazo de CARLOS ESPINDULA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:52

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA SENTENÇA Processo: 1000837-24.2020.8.11.0109.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): CARLOS ESPINDULA Trata-se de ação de concessão de auxílio-acidente previdenciário com pedido de tutela antecipada de urgência proposta por Carlos Espíndula em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Alega a inicial que o autor é segurado especial, pequeno produtor rural, e que pleiteou a concessão de benefício por incapa

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:12

Julgado procedente o pedido

20/03/2023, 17:24

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 10:41

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2022, 23:05

Conclusos para despacho

17/03/2022, 08:57

Decorrido prazo de CARLOS ESPINDULA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2022, 16:45

Juntada de Petição de diligência

03/03/2022, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 15:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 19:34

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 15:36

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 22:32

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 17/03/2022 09:00 VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA.

11/01/2022, 22:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/01/2022, 22:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 03:46

Decorrido prazo de JULIANO ROHDE em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 06:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 17:18

Conclusos para decisão

08/06/2021, 19:29

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 16:23

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2021.

08/06/2021, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 18:07

Decorrido prazo de CARLOS ESPINDULA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 04:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação

20/05/2021, 08:50

Publicado Decisão em 07/05/2021.

07/05/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 00:38

Expedição de Mandado.

06/05/2021, 20:37

Expedição de Mandado.

06/05/2021, 20:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 00:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/05/2021, 00:49

Conclusos para decisão

16/02/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 07:48

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BORGES CRUVINEL MELO em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 13:06

Decorrido prazo de CARLOS ESPINDULA em 27/01/2021 23:59.

31/01/2021, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2021, 22:56

Juntada de Petição de diligência

28/01/2021, 22:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2021, 22:15

Juntada de Petição de diligência

26/01/2021, 22:15

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 16:16

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 20:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2021, 19:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2021, 19:51

Expedição de Mandado.

19/01/2021, 21:22

Expedição de Mandado.

19/01/2021, 21:22

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 21:22

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 19:29

Decisão Interlocutória de Mérito

14/01/2021, 19:29

Conclusos para decisão

15/12/2020, 15:57

Juntada de Certidão

15/12/2020, 15:39

Juntada de Certidão

15/12/2020, 15:38

Juntada de Certidão

15/12/2020, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

11/12/2020, 16:08

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2020, 16:08

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 16:07

Decisão

•12/11/2024, 18:24

Decisão

•12/11/2024, 18:24

Cumprimento de sentença

•03/07/2024, 11:15

Sentença

•20/03/2023, 17:24

Decisão

•18/03/2022, 23:05

Decisão

•11/01/2022, 22:31

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 18:07

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 18:07

Decisão

•05/05/2021, 00:49

Decisão

•14/01/2021, 19:29