Execução Fiscal 1003869-18.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2018

Valor da Causa

R$ 36.950,70

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

J.FONSECA CONSTRUTORA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de J.FONSECA CONSTRUTORA LTDA. em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 14:39

Processo Reativado

26/11/2025, 14:37

Devolvidos os autos

03/10/2025, 17:34

Juntada de certidão de distribuição (aut)

03/10/2025, 17:34

Juntada de Certidão

03/09/2025, 01:02

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

03/09/2025, 01:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/09/2025, 01:01

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/02/2025, 03:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2025, 13:04

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de J.FONSECA CONSTRUTORA LTDA. em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 14:39

Decisão

•09/09/2025, 15:57

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legal

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26/11/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 14:39

Processo Reativado

26/11/2025, 14:37

Devolvidos os autos

03/10/2025, 17:34

Juntada de certidão de distribuição (aut)

03/10/2025, 17:34

Juntada de Certidão

03/09/2025, 01:02

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

03/09/2025, 01:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/09/2025, 01:01

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/02/2025, 03:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2025, 13:04

Decorrido prazo de J.FONSECA CONSTRUTORA LTDA. em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:05

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/10/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 15:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/09/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 15:53

Processo Desarquivado

09/02/2024, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 11:32

Decorrido prazo de J.FONSECA CONSTRUTORA LTDA. em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:46

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:42

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1003869-18.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J.FONSECA CONSTRUTORA LTDA. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prática dos atos

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2023, 13:43

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

04/07/2020, 20:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 09:37

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 05:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2020, 05:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2018, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 23:21

Conclusos para decisão

20/02/2018, 16:05

Distribuído por sorteio

20/02/2018, 16:05

Recurso de sentença

•31/10/2024, 17:33

Sentença

•13/09/2024, 14:56

Decisão

•21/03/2023, 13:43

Decisão

•05/03/2018, 23:21