Execução Fiscal 1004622-21.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 59.403,87

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS TADEU GAMBERA

OAB/SP 343818·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TRIGO DE OURO COMERCIO DE PAES TANABI EIRELI - ME

CNPJ

Reu

JOSE VICTOR PIRES BERNARDES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/09/2024, 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2024, 17:22

Recebidos os autos

05/09/2024, 17:22

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 17:22

Juntada de certidão

04/09/2024, 15:41

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/09/2024, 15:41

Juntada de decisão

04/09/2024, 15:41

Juntada de intimação

04/09/2024, 15:41

Juntada de intimação

04/09/2024, 15:41

Juntada de agravo interno

04/09/2024, 15:41

Juntada de certidão

04/09/2024, 15:41

Juntada de intimação

04/09/2024, 15:41

Juntada de contrarrazões

04/09/2024, 15:41

Juntada de manifestação

04/09/2024, 15:41

Juntada de intimação de pauta

04/09/2024, 15:41

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão

17/09/2024, 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2024, 17:22

Recebidos os autos

05/09/2024, 17:22

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 17:22

Juntada de certidão

04/09/2024, 15:41

Documentos

Intimação de Acórdão

•17/07/2024, 16:24

Intimação de Acórdão

•17/07/2024, 16:24

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/09/2024, 15:41

Juntada de decisão

04/09/2024, 15:41

Juntada de intimação

04/09/2024, 15:41

Juntada de intimação

04/09/2024, 15:41

Juntada de agravo interno

04/09/2024, 15:41

Juntada de certidão

04/09/2024, 15:41

Juntada de intimação

04/09/2024, 15:41

Juntada de contrarrazões

04/09/2024, 15:41

Juntada de manifestação

04/09/2024, 15:41

Juntada de intimação de pauta

04/09/2024, 15:41

Juntada de intimação de pauta

04/09/2024, 15:41

Juntada de certidão

04/09/2024, 15:41

Juntada de acórdão

04/09/2024, 15:41

Juntada de intimação de acórdão

04/09/2024, 15:41

Juntada de intimação de acórdão

04/09/2024, 15:41

Juntada de petição

04/09/2024, 15:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/09/2024, 15:41

Processo Reativado

04/09/2024, 15:41

Devolvidos os autos

04/09/2024, 15:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/02/2024, 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 15:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/02/2024, 09:01

Publicado Sentença em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 15:52

Conclusos para decisão

05/02/2024, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:03

Decorrido prazo de TRIGO DE OURO COMERCIO DE PAES TANABI EIRELI - ME em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:37

Decorrido prazo de JOSE VICTOR PIRES BERNARDES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:37

Decorrido prazo de TRIGO DE OURO COMERCIO DE PAES TANABI EIRELI - ME em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:31

Decorrido prazo de JOSE VICTOR PIRES BERNARDES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:31

Decorrido prazo de JOSE VICTOR PIRES BERNARDES em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 22:02

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

26/11/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/11/2023, 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2023, 15:55

Publicado Sentença em 08/11/2023.

08/11/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 03:03

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2023, 14:28

Conclusos para decisão

23/05/2023, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:28

Decorrido prazo de TRIGO DE OURO COMERCIO DE PAES TANABI EIRELI - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:43

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 13:27

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1004622-21.2020.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TRIGO DE OURO COMERCIO DE PAES TANABI EIRELI - ME, JOSE VICTOR PIRES BERNARDES Vistos etc. Verifica-se a existência de excessão de pré-executividade nos autos, portanto intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Rondonópolis/MT, data da assin

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2023, 13:58

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

10/09/2022, 03:59

Conclusos para decisão

08/09/2022, 13:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/07/2022, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:33

Decorrido prazo de TRIGO DE OURO COMERCIO DE PAES TANABI EIRELI - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/05/2021, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2020, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2020, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 14:42

Conclusos para decisão

13/03/2020, 18:48

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 18:48

Acórdão

•17/07/2024, 14:05

Decisão

•06/03/2024, 17:59

Recurso de sentença

•15/02/2024, 09:01

Sentença

•05/02/2024, 15:52

Sentença

•05/02/2024, 15:52

Sentença

•06/11/2023, 14:28

Decisão

•21/03/2023, 13:58

Outros documentos

•29/07/2022, 15:07

Despacho

•17/03/2020, 14:42