Execução Fiscal 1005529-98.2019.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 24.738,80

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAISA ALVES DO CARMO

OAB/MT 14755·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

YASMIM M. ASAHIDE E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/10/2023, 16:01

Recebidos os autos

20/06/2023, 00:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/06/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

20/05/2023, 07:50

Transitado em Julgado em 22/05/2023

20/05/2023, 07:50

Decorrido prazo de YASMIM M. ASAHIDE E CIA LTDA - ME em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:12

Decorrido prazo de YASMIM M. ASAHIDE E CIA LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:52

Publicado Sentença em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: YASMIM M. ASAHIDE E CIA LTDA - ME Processo n. 1005529-98.2019.8.11.0045 Trata-se de execução fiscal, na qual, realizados alguns atos processuais, a Fazenda Pública exequente pugnou pela extinção do feito. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. Não obstante a verificação de que a obrigação vindicada tornou-se inexequível com cancelamento da CDA, n

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2023, 13:59

Todas as movimentações(40)

Juntada de Certidão

06/10/2023, 16:01

Recebidos os autos

20/06/2023, 00:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/06/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

20/05/2023, 07:50

Transitado em Julgado em 22/05/2023

20/05/2023, 07:50

Documentos

Sentença

•21/03/2023, 13:59

Despacho

•04/10/2022, 20:40

Decorrido prazo de YASMIM M. ASAHIDE E CIA LTDA - ME em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:12

Decorrido prazo de YASMIM M. ASAHIDE E CIA LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:52

Publicado Sentença em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: YASMIM M. ASAHIDE E CIA LTDA - ME Processo n. 1005529-98.2019.8.11.0045 Trata-se de execução fiscal, na qual, realizados alguns atos processuais, a Fazenda Pública exequente pugnou pela extinção do feito. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. Não obstante a verificação de que a obrigação vindicada tornou-se inexequível com cancelamento da CDA, n

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2023, 13:59

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

05/11/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 20:40

Conclusos para decisão

27/09/2022, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/09/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 21:13

Conclusos para decisão

12/09/2022, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 06:29

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 13:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/07/2022, 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2021, 10:36

Juntada de Petição de diligência

09/09/2021, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2021, 17:52

Expedição de Mandado.

21/06/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 18:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/02/2020, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2020, 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2019, 15:38

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 10:41

Conclusos para decisão

06/11/2019, 10:41

Despacho

•26/09/2022, 21:13

Decisão

•25/11/2019, 15:38