Execução Fiscal 1007296-91.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2016

Valor da Causa

R$ 26.765,62

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CLARION S/A AGROINDUSTRIAL

CNPJ

Reu

PAULO CESAR DE MOURA BUENO

CPF

Reu

RENO FERRARI

CPF

Reu

REGINA MARTIN FERRARI

CPF

Reu

JOSE MARTINS PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/02/2026, 16:15

Recebidos os autos

12/02/2026, 16:15

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 16:15

Transitado em Julgado em 31/10/2025

12/02/2026, 16:13

Decorrido prazo de JOSE MARTINS PEREIRA em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:28

Decorrido prazo de REGINA MARTIN FERRARI em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:28

Decorrido prazo de CLARION S/A AGROINDUSTRIAL em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:28

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE MOURA BUENO em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:28

Decorrido prazo de RENO FERRARI em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:28

Publicado Sentença em 07/10/2025.

08/10/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

08/10/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos

05/10/2025, 21:47

Expedição de Outros documentos

05/10/2025, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2025, 21:47

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/02/2026, 16:15

Recebidos os autos

12/02/2026, 16:15

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 16:15

Transitado em Julgado em 31/10/2025

12/02/2026, 16:13

Decorrido prazo de JOSE MARTINS PEREIRA em 30/10/2025 23:59

Documentos

Sentença

•05/10/2025, 21:47

Sentença

•05/10/2025, 21:47

31/10/2025, 02:28

Decorrido prazo de REGINA MARTIN FERRARI em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:28

Decorrido prazo de CLARION S/A AGROINDUSTRIAL em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:28

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE MOURA BUENO em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:28

Decorrido prazo de RENO FERRARI em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:28

Publicado Sentença em 07/10/2025.

08/10/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

08/10/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos

05/10/2025, 21:47

Expedição de Outros documentos

05/10/2025, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2025, 21:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/10/2025, 21:47

Conclusos para decisão

08/09/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:06

Conclusos para decisão

07/03/2024, 14:16

Processo Desarquivado

07/03/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 14:34

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:12

Decorrido prazo de REGINA MARTIN FERRARI em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:51

Decorrido prazo de JOSE MARTINS PEREIRA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:51

Decorrido prazo de RENO FERRARI em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:51

Decorrido prazo de CLARION S/A AGROINDUSTRIAL em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:51

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE MOURA BUENO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:51

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 08:45

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1007296-91.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CLARION S/A AGROINDUSTRIAL, PAULO CESAR DE MOURA BUENO, RENO FERRARI, REGINA MARTIN FERRARI, JOSE MARTINS PEREIRA Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.00

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:03

Bens não localizados

21/03/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 16:53

Conclusos para decisão

01/11/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 06:55

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2022, 17:57

Conclusos para despacho

08/06/2020, 08:25

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 16:40

Conclusos para decisão

27/08/2019, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 17:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 08:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/07/2019, 08:24

Juntada de correspondência devolvida

02/07/2019, 08:22

Juntada de correspondência devolvida

02/07/2019, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2016, 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2016, 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2016, 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2016, 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2016, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2016, 11:03

Conclusos para decisão

24/05/2016, 07:51

Distribuído por sorteio

24/05/2016, 07:50

Despacho

•26/02/2025, 16:06

Despacho

•26/02/2025, 16:06

Decisão

•21/03/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 11:18

Despacho

•07/08/2022, 17:57

Despacho

•29/01/2020, 16:40

Despacho

•30/05/2016, 11:03