Execução Fiscal 1009092-95.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2020

Valor da Causa

R$ 405.233,87

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO VINICIUS DOS REIS

OAB/MT 17942·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MONTREAL LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

AUGUSTO CASTRO LEMOS

CPF

Reu

MARIA APARECIDA SILVA CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

31/03/2026, 17:52

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 07:57

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 07:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/03/2026, 23:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2026, 23:14

Decorrido prazo de MONTREAL LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - EPP em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:32

Decorrido prazo de AUGUSTO CASTRO LEMOS em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA CASTRO em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2026, 16:18

Expedição de Mandado

09/02/2026, 16:02

Todas as movimentações(120)

Conclusos para despacho

31/03/2026, 17:52

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 18:51

Decisão

•02/02/2026, 18:51

13/03/2026, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 07:57

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 07:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/03/2026, 23:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2026, 23:14

Decorrido prazo de MONTREAL LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - EPP em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:32

Decorrido prazo de AUGUSTO CASTRO LEMOS em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA CASTRO em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2026, 16:18

Expedição de Mandado

09/02/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 08:28

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 05:31

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 18:51

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/02/2026, 18:51

Conclusos para decisão

21/01/2026, 15:45

Processo Desarquivado

21/01/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 13:25

Arquivado Provisoriamente

10/01/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 17:53

Decorrido prazo de MONTREAL LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - EPP em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 03:17

Decorrido prazo de AUGUSTO CASTRO LEMOS em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 03:17

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA CASTRO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 03:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/12/2025, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:28

Publicado Decisão em 01/12/2025.

01/12/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 16:41

Conclusos para decisão

27/11/2025, 12:47

Decorrido prazo de MONTREAL LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - EPP em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 14:31

Decorrido prazo de AUGUSTO CASTRO LEMOS em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 14:31

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA CASTRO em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 07:58

Publicado Decisão em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2025, 14:47

Conclusos para despacho

15/07/2025, 12:55

Decorrido prazo de AUGUSTO CASTRO LEMOS em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de MONTREAL LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - EPP em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA CASTRO em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:45

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/03/2025, 19:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/03/2025, 17:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/03/2025, 01:49

Publicado Decisão em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 17:12

Juntada de recibo (sisbajud)

25/02/2025, 14:54

Conclusos para decisão

24/02/2025, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 07:59

Decorrido prazo de MONTREAL LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - EPP em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA CASTRO em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de AUGUSTO CASTRO LEMOS em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:22

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:01

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2024, 15:20

Conclusos para despacho

15/08/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 17:20

Conclusos para despacho

15/02/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 13:57

Juntada de Ofício

25/08/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:28

Decorrido prazo de MONTREAL LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - EPP em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:43

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1009092-95.2020.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MONTREAL LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - EPP, AUGUSTO CASTRO LEMOS, MARIA APARECIDA SILVA CASTRO Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal apresentada pelo Estado de Mato Grosso em desfavor de Montreal Logística e Transporte Rodoviário LTDA. A parte executada apresentou defesa, requerendo a suspensão do feito em razão de se

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2023, 14:00

Conclusos para decisão

12/09/2022, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA CASTRO em 05/10/2021 23:59.

07/10/2021, 09:52

Decorrido prazo de AUGUSTO CASTRO LEMOS em 05/10/2021 23:59.

07/10/2021, 09:52

Decorrido prazo de MONTREAL LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - EPP em 05/10/2021 23:59.

07/10/2021, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 17:18

Juntada de Petição de autos digitalizados

28/09/2021, 17:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/09/2021, 17:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/09/2021, 17:23

Juntada de Carta AR

28/09/2021, 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2020, 21:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2020, 21:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2020, 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2020, 15:45

Distribuído por sorteio

22/05/2020, 17:06

Conclusos para decisão

22/05/2020, 17:06

Decisão

•27/11/2025, 16:41

Decisão

•27/11/2025, 16:41

Decisão

•15/07/2025, 14:47

Decisão

•15/07/2025, 14:47

Decisão

•11/03/2025, 17:12

Decisão

•11/03/2025, 17:12

Decisão

•06/09/2024, 15:20

Decisão

•06/09/2024, 15:20

Decisão

•15/02/2024, 17:20

Documento de comprovação

•10/07/2023, 11:54

Decisão

•21/03/2023, 14:00

Documento de comprovação

•04/10/2021, 17:18

Decisão

•28/05/2020, 15:45