Execução Fiscal 1011197-33.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2017

Valor da Causa

R$ 44.124,00

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

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Central de Ajuda

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO UMBELINO NETO

OAB/MT 10209·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PACHER

OAB/MT 14421·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

INCORPORADORA E AGROPECUARIA VALE DO ROOSEVELT LTDA

CNPJ

Reu

GERALDO ANGELO NORMANDIA SOUZA

CPF

Reu

MARIA ELIANA VICENTE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 47736861

29/04/2026, 02:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2026, 17:29

Expedição de Mandado

23/04/2026, 16:24

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos

07/03/2026, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2026, 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2026, 21:07

Conclusos para decisão

20/01/2026, 17:09

Processo Desarquivado

20/01/2026, 17:09

Arquivado Provisoriamente

13/08/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 15:32

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 47736861

29/04/2026, 02:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2026, 17:29

Expedição de Mandado

23/04/2026, 16:24

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•07/03/2026, 21:07

Decisão

•07/03/2026, 21:07

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legal

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07/03/2026, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2026, 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2026, 21:07

Conclusos para decisão

20/01/2026, 17:09

Processo Desarquivado

20/01/2026, 17:09

Arquivado Provisoriamente

13/08/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 15:32

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 15:56

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:03

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:27

Decorrido prazo de INCORPORADORA E AGROPECUARIA VALE DO ROOSEVELT LTDA em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de GERALDO ANGELO NORMANDIA SOUZA em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 18:52

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/08/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 09:18

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:10

Publicado Decisão em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 23:50

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 23:50

Acolhida a exceção de pré-executividade

22/07/2024, 23:50

Conclusos para decisão

09/07/2024, 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos

29/06/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2024, 17:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/05/2024, 09:33

Conclusos para decisão

05/10/2023, 15:12

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 12:30

Decorrido prazo de MARIA ELIANA VICENTE em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:43

Decorrido prazo de GERALDO ANGELO NORMANDIA SOUZA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:43

Decorrido prazo de INCORPORADORA E AGROPECUARIA VALE DO ROOSEVELT LTDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:43

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA - NAE Autos: 1011197-33.2017.8.11.0041 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO, formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prática dos atos necessários previstos no art. 830, §2°, d

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2023, 13:41

Conclusos para decisão

06/03/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 10:13

Decorrido prazo de GERALDO ANGELO NORMANDIA SOUZA em 15/07/2022 23:59.

02/08/2022, 08:35

Decorrido prazo de MARIA ELIANA VICENTE em 15/07/2022 23:59.

18/07/2022, 06:07

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 00:02

Juntada de entregue (ecarta)

09/07/2022, 08:34

Juntada de entregue (ecarta)

09/07/2022, 08:33

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/06/2022, 20:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 19:03

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

11/06/2020, 20:42

Juntada de correspondência devolvida

12/05/2020, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2018, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2018, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2018, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2017, 19:38

Distribuído por sorteio

11/04/2017, 09:30

Conclusos para decisão

11/04/2017, 09:30

Decisão

•24/06/2025, 15:32

Decisão

•24/06/2025, 15:32

Decisão

•22/07/2024, 23:50

Decisão

•22/07/2024, 23:50

Despacho

•29/06/2024, 17:17

Despacho

•29/06/2024, 17:17

Documento de comprovação

•16/05/2024, 09:33

Decisão

•21/03/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 00:02

Decisão

•16/04/2017, 19:38