Execução Fiscal 1012959-21.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2016

Valor da Causa

R$ 36.822,69

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JV CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:10

Decorrido prazo de JV CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:44

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 08:45

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012959-21.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JV CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em contas b

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:39

Bens não localizados

21/03/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:22

Conclusos para decisão

20/06/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 06:29

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:57

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 20:13

Todas as movimentações(19)

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:10

Decorrido prazo de JV CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:44

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 08:45

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

Documentos

Decisão

•21/03/2023, 13:39

Despacho

•02/12/2016, 10:28

23/03/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012959-21.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JV CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em contas b

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:39

Bens não localizados

21/03/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:22

Conclusos para decisão

20/06/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 06:29

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:57

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 20:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2018, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2016, 10:28

Conclusos para decisão

09/08/2016, 08:47

Distribuído por sorteio

09/08/2016, 08:46