Execução Fiscal 1016823-67.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2016

Valor da Causa

R$ 36.831,21

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LIMA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO SALES DE LIMA

CPF

Reu

PAULO ALVES DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/12/2024, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/11/2024, 16:23

Recebidos os autos

22/11/2024, 16:23

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 16:15

Transitado em Julgado em 04/11/2024

22/11/2024, 16:15

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/09/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:50

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 16:06

Processo Desarquivado

09/02/2024, 16:00

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:11

Decorrido prazo de PAULO ALVES DE LIMA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:46

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SALES DE LIMA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:45

Todas as movimentações(44)

Juntada de Certidão

03/12/2024, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/11/2024, 16:23

Recebidos os autos

22/11/2024, 16:23

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 16:15

Transitado em Julgado em 04/11/2024

22/11/2024, 16:15

Documentos

Sentença

•13/09/2024, 14:50

Sentença

•13/09/2024, 14:50

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/09/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:50

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 16:06

Processo Desarquivado

09/02/2024, 16:00

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:11

Decorrido prazo de PAULO ALVES DE LIMA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:46

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SALES DE LIMA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:45

Decorrido prazo de LIMA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:45

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:42

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1016823-67.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LIMA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO LTDA - ME, PAULO ROBERTO SALES DE LIMA, PAULO ALVES DE LIMA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2023, 13:40

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:05

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 15:37

Expedição de Intimação eletrônica.

09/06/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2020, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2020, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2020, 08:24

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 08:21

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2018, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 05:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 05:23

Conclusos para decisão

24/09/2018, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 13:56

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2017, 10:36

Conclusos para decisão

07/10/2016, 15:20

Distribuído por sorteio

07/10/2016, 15:19

Decisão

•21/03/2023, 13:40

Decisão

•12/12/2018, 11:11

Despacho

•16/02/2017, 10:36