Execução Fiscal 1017949-79.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 36.792,14

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SERGIO A. D. RODRIGUES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

SERGIO APARECIDO DEVEAUX RODRIGUES

CPF

Reu

ADRIANO OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 15:18

Decorrido prazo de SERGIO A. D. RODRIGUES EIRELI - ME em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de SERGIO APARECIDO DEVEAUX RODRIGUES em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:06

Publicado Citação em 10/02/2026.

10/02/2026, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 04:33

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 16:59

Arquivado Provisoriamente

12/08/2025, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 15:38

Nomeado curador

13/07/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos

13/07/2025, 15:38

Conclusos para decisão

02/04/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 20:26

Todas as movimentações(74)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 15:18

Decorrido prazo de SERGIO A. D. RODRIGUES EIRELI - ME em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de SERGIO APARECIDO DEVEAUX RODRIGUES em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:06

Publicado Citação em 10/02/2026.

Documentos

Decisão

•13/07/2025, 15:38

Decisão

•13/07/2025, 15:38

10/02/2026, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 04:33

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 16:59

Arquivado Provisoriamente

12/08/2025, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 15:38

Nomeado curador

13/07/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos

13/07/2025, 15:38

Conclusos para decisão

02/04/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 20:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 11:09

Decorrido prazo de ADRIANO OLIVEIRA DE SOUZA em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:18

Juntada de Petição de diligência

09/05/2024, 15:40

Juntada de Petição de diligência

07/05/2024, 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2024, 09:21

Juntada de Petição de diligência

07/05/2024, 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2024, 14:11

Juntada de Petição de diligência

22/04/2024, 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2024, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 15:09

Expedição de Mandado

22/04/2024, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2024 23:59.

08/03/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 12:58

Juntada de Petição de diligência

04/02/2024, 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2024, 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2024, 14:03

Juntada de Petição de diligência

29/01/2024, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2024, 21:59

Juntada de Petição de diligência

25/01/2024, 21:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2024, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2024, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2024, 12:52

Expedição de Mandado

19/01/2024, 12:51

Expedição de Mandado

19/01/2024, 12:51

Expedição de Mandado

19/01/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 21:36

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 16:22

Decorrido prazo de SERGIO A. D. RODRIGUES EIRELI - ME em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:52

Decorrido prazo de SERGIO APARECIDO DEVEAUX RODRIGUES em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:48

Decorrido prazo de ADRIANO OLIVEIRA DE SOUZA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:48

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1017949-79.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SERGIO A. D. RODRIGUES EIRELI - ME, SERGIO APARECIDO DEVEAUX RODRIGUES, ADRIANO OLIVEIRA DE SOUZA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade p

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2023, 13:45

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 16:55

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/06/2022, 21:32

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/06/2022, 19:38

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

18/06/2022, 20:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2021, 14:14

Conclusos para decisão

19/05/2021, 20:42

Distribuído por sorteio

19/05/2021, 20:42

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 11:09

Despacho

•05/10/2023, 21:36

Decisão

•21/03/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 16:55

Decisão

•25/05/2021, 14:14